Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária Fernando Namora, Condeixa-a-Nova

Exposição de motivos

Sugerimos a criação de um projeto dirigido à sensibilização da população, mas também à proteção da vítima, visto que a única maneira de efetivamente diminuir os índices desta violência é aliar a prevenção à proteção. apoiamos a criação de uma campanha especialmente dirigida aos jovens, que pretende ser totalmente transparente sobre a violência doméstica e no namoro, visto que a melhor forma de defesa que qualquer um de nós possui é estar alerta. Sugerimos assim a criação de um novo projeto que englobe a deslocação de profissionais formados (como agentes da polícia, psicólogos e técnicos de saúde) a escolas, com o propósito de informar os alunos, desde uma jovem idade, sobre a existência das várias formas de violência doméstica e no namoro, as suas consequências e as maneiras mais eficazes de defesa e denúncia destas práticas criminosas. Sugerimos ainda, no âmbito da sensibilização, a criação de um gabinete escolar especialmente dirigido ao problema da violência doméstica e no namoro, em que cada aluno possa estar suficientemente à vontade para relatar quaisquer dúvidas ou experiências relacionadas com o tema. A segunda parte do projeto assenta na proteção da vítima através da criação de mais gabinetes de Apoio à Vítima da APAV, com pelo menos um por distrito. Pretendemos então o alargamento da cobertura territorial nacional da rede de Gabinetes de Apoio à Vítima da APAV, com pelo menos um por comarca ou seção criminal de cada comarca, através de contrato-programa e em articulação com outros serviços. É preciso ir mais além, aproveitando a estrutura, conhecimento, experiência e modelo de apoio à vítima de que a APAV é detentora (com provas dadas e reconhecimento nacional e internacional), potenciando e alargando a sua ação, serviços e presença no território como um dos caminhos para o Estado Português responder afirmativa e eficazmente aos desafios e obrigações impostas pela Diretiva. A 2ª medida consiste na constituição de uma equipa de jovens alunos formadores que frequentam o agrupamento. Estes alunos devem ser voluntários que se disponibilizem a participar nesta iniciativa. Esta equipa receberia formação prévia por uma entidade reconhecida pela CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género) ou outra certificada. A equipa iria realizar ações de sensibilização/informação em contexto de sala de aula a todas as turmas a partir do 5° ano de escolaridade do agrupamento de escolas. Acreditamos que, por se tratar de uma equipa de jovens formadores, a mensagem terá um impacto maior na mentalidade dos alunos Como forma de colocar menos entraves a um efetivo acesso da vítima à justiça, propomos a redução das taxas de justiça para as vítimas. Atualmente, se uma vítima de crime se quiser constituir como assistente no processo penal terá que liquidar uma taxa de justiça no valor de 1 Unidade de Conta (atualmente, 102 €) e constituir advogado. A redução deste valor tornará mais fácil a denúncia deste crime.

Medida proposta 1.:

Implementação de um projeto que visa as duas vertentes do combate à Violência Doméstica e no Namoro, a sensibilização e a proteção da vítima.

Medida proposta 2.:

Criação de uma equipa de jovens alunos formadores que possam dinamizar atividades de sensibilização para a temática da Violência Doméstica e no Namoro.

Medida proposta 3.:

Redução substancial das taxas de justiça para as vítimas que se queiram constituir “assistentes” no processo crime.