Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica e Secundária de Celorico de Basto

Exposição de motivos

Agravamento da moldura penal para evitar que o agressor cumpra pena suspensa de modo a dissuadir possíveis agressores. A indemnização à vitima deve ser aumentada de modo a que possa reconstituir a sua vida.(1ª medida) Os Gabinetes de Apoio à Vítima nas escolas para promover apoio psicológico e técnicas de autocontrolo e de defesa pessoal. Estes facultariam às vítimas um acompanhamento de forma a diminuir o impacto da violência na sua vida e, simultaneamente, ensinar mecanismos que permitam às vítimas alguma defesa em relação ao agressor. (2ªmedida) "Violência no Namoro e Doméstica" como tema obrigatório na área curricular de Cidadania e Desenvolvimento/Oferta Complementar de forma a consciencializar e sensibilizar a comunidade escolar para esta temática.(3ª medida)

Medida proposta 1.:

Agravamento da moldura penal para todos os tipos crimes de violência no namoro e doméstica ( tanto para prisão efetiva como indemnização à vítima).

Medida proposta 2.:

Criação nas escolas de Gabinetes de apoio psicológico e de técnicas de autocontrolo e de defesa pessoal.

Medida proposta 3.:

Inclusão da temática Violência no Namoro e Doméstica nas áreas curriculares de Cidadania e Desenvolvimento e/ou Oferta Complementar.