Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária de Caldas das Taipas, Guimarães

Exposição de motivos

A primeira medida centra-se no agressor. Os seus comportamentos causam violência doméstica e no namoro. Existem programas e instituições de apoio à vítima que cumprem as suas funções, mas existem pouquíssimos mecanismos e medidas destinadas ao agressor e são incompletas e incoerentes. Apresentamos o Programa para Agressores de Violência Doméstica e no Namoro (PAVDN) que reformula o atual Programa para Agressores de Violência Doméstica (PAVD) da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Apresentamos esta reformulação porque o atual programa só pode ser aplicado a sujeitos do sexo masculino, com processo-crime por violência doméstica conjugal, sem doença psiquiátrica grave e/ou défices cognitivos, após uma avaliação do risco de reincidência. No entanto, sabemos que a problemática da violência doméstica não se aplica apenas a relações estabelecidas por um vínculo reconhecido socialmente, mas também às relações estabelecidas por laços de consanguinidade. O novo PAVDN é resposta dirigida a qualquer agressor(a) de violência doméstica/namoro, visa promover a consciência e a assunção da responsabilidade de comportamento violento e a utilização de estratégias alternativas e de controlo/autocontrolo do mesmo. Destina-se a todos os agressores do crime de violência doméstica e/ou no namoro e pressupões um diagnóstico efetuado pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), e pedido/decisão judicial. Tem como componentes uma intervenção individualizada, com utilização de técnicas motivacionais e trabalho em rede, intervenção psicoeducacional, apoio terapêutico, apoio terapêutico sistémico-familiar, e como componentes eventuais o tratamento a problemáticas aditivas (álcool e/ou estupefacientes), intervenção de apoio social, colocação numa casa-abrigo exclusiva para agressores, com especialistas em criminologia e psiquiatria/psicologia, após ordem judicial. Tem ainda como entidades intervenientes a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, os tribunais, a OPC, os serviços de saúde, o apoio às vítimas e os serviços sociais. Nas escolas existem programas de divulgação e consciencialização, o que resulta jovens mais alerta para a identificação de casos relativos à mesma. No entanto, a restante população não tem acesso à informação. Consideramos necessária a formação de toda a população. As autarquias, com parcerias com a APAV, centros de emprego e entidades responsáveis pela aplicação do PAVDN, deveriam realizar formações para educar a população a saber identificar casos de violência doméstica e no namoro, e como agir e reportar os mesmos. De acordo com estatísticas de 2018, um quarto das vítimas de violência doméstica sofreram maus tratos físicos, números agravados desde 2014. Consideramos que a defesa pessoal deve estar acessível a todos. Propomos que a defesa pessoal seja abordado nas aulas de educação física, nomeadamente o Krav maga, que inclui técnicas que visam exclusivamente a defesa pessoal.

Medida proposta 1.:

1. Apresentação do Programa para Agressores de Violência Doméstica e no Namoro (PAVDN).

Medida proposta 2.:

2. Formação da população local através de parcerias com autarquias, centros de emprego, APAV e o novo PAVDN.

Medida proposta 3.:

3. Incluir a defesa pessoal (Krav Maga) como uma modalidade em educação física para evitar maus tratos físicos por parte do agressor.