Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária de Vila Verde

Exposição de motivos

A violência sexual, física, moral e psicológica contra a mulher é um tema atualmente em evidência nos media, no quotidiano são visíveis, cada vez mais, os exemplos em todas as classes sociais, que ocorrem, muitas vezes, de forma silenciosa em casa, no trabalho, na rua ou no transporte público. A eliminação da violência contra a mulher implica a implementação de políticas públicas que possam prevenir e atuar de forma eficaz na eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher – física, sexual, económica e psicológica que, historicamente, tem vitimado as mulheres. O tratamento legal da violência contra a mulher no âmbito exclusivamente repressivo/punitivo não contribui para a superação do problema. Nesse sentido é necessário dar mais importância aos mecanismos de proteção à vítima e desenvolvimento, através da educação, de novos comportamentos da sociedade. Dar mais visibilidade social desta problemática poderá contribuir para o fim da do preconceito de género em todas as instâncias públicas e privadas da sociedade. Assim, são cada vez mais necessárias ações de sensibilização, informação e educação sobre a violência doméstica no nosso país e no mundo, além da sensibilização da opinião pública em relação à defesa dos direitos humanos das mulheres e dos homens já que o problema da violência doméstica não tem género!

Medida proposta 1.:

Nas escolas deve-se sensibilizar a comunidade educativa para o problema da violência doméstica, recorrendo à organizando palestras e sessões de esclarecimento com testemunhos na primeira pessoa, alertando para a deteção dos primeiros sinais de violência, como e onde denunciar essas situações e etapas de evolução.

Medida proposta 2.:

Realização de Inquéritos/ questionários, anónimos, ao nível das escolas, das instituições locais de trabalho com o objetivo de avaliar a incidência da violência doméstica por género, grupos etários, estatuto socioeconómico, de modo a dar mais apoio ao problema e aumentar a sua eficácia.

Medida proposta 3.:

No sentido de aumentar o respeito e a igualdade seria importante os órgãos de administração local possuírem órgãos de atuação (semelhantes às CPCJ) para defender os direitos das vitimas e proporcionar mudanças de mentalidades envolvendo as forças de segurança, tribunais( magistrados) outras instituições que sejam mais formadas e sensíveis ao tratamento desta problemática de forma a promover a confiança entre as vítimas e as autoridades