Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica e Secundária José Falcão, Miranda do Corvo

Exposição de motivos

A violência doméstica /no namoro é um problema muito grave que tem vindo a ser debatido, em virtude dos inúmeros casos que se divulgam, constantemente, nos órgãos da comunicação social. Segundo o último relatório da APAV (2018), existiram mais de 15.000 casos de violência doméstica, o que corresponde a cerca de 78% dos crimes registados entre outras formas de violência. Progressivamente, a situação tem vindo a agravar-se, manifestando-se como um transtorno social, com gravíssimas repercussões psicológicas e físicas nas vítimas. Senão vejamos: só no ano passado, em Portugal, contou-se com 35 mortes por violência doméstica, estabelecendo a sinistra média de três a quatro vítimas por mês. Dessas 35 mortes, 26 eram do género feminino, 7 do masculino, ao que se acrescentam duas crianças. Para o presente cenário, concorre uma justiça lenta, cuja morosidade penaliza as vítimas que, muitas vezes, se sentem desprotegidas ou mesmo abandonadas. A justiça deve atuar eficazmente, através de medidas dissuasoras em tempo útil. Tal contribui para o devolução da dignidade da vítima, de que a mesma se sentiu despojada no momento das agressões. Mesmo com toda a divulgação que hoje existe nos meios de comunicação social, constatou-se através de um inquérito aplicado ao universo do ensino secundário na nossa escola, que, apesar de haver uma noção geral em que consiste a violência doméstica, a mesma é alvo de grave confusão conceptual. Urge trabalhar sobre o tema! Urge esclarecer, pois só assim poderemos diminuir esta chaga social.

Medida proposta 1.:

Implementar 2 aulas obrigatórias por disciplina e por ano de escolaridade, para elucidar sobre as diferentes perspetivas de violência doméstica/no namoro, desde o primeiro ciclo ao secundário, com a necessária adequação aos diversos níveis etários e de ensino.

Medida proposta 2.:

Uma palestra anual, proferida por técnicos, nomeadamente agentes da PSP/GNR, CPCJ, Serviços de Saúde, etc, junto do universo dos alunos do 3º ciclo e secundário, tendo por objetivo elucidar sobre casos ou aspetos relevantes para este tipo de crimes e o comportamento cívico a assumir, por cada um de nós, perante o drama.

Medida proposta 3.:

Criação de uma plataforma online com o propósito de apresentação de queixas, respeitando-se o anonimato, sem interação face a face, contribuindo para a estabilidade física, psíquica e emocional da vítima. Assim sendo, acelera-se a intervenção das autoridades policiais e judiciais no processo, assumindo o sistema judicial limites temporais rigorosos, de forma a ser feita justiça à vítima.