Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária de Lousã

Exposição de motivos

A violência doméstica e no namoro é, na atualidade, um problema muito grave na nossa sociedade, e que deixa sequelas muito grandes nas vítimas e em que a ela assiste. É preciso, por isso, pôr-lhe termo, com urgência. Para tal, na nossa opinião, são necessárias medidas que não sejam uma simples mão cheia de nada e que, em vez disso, venham realmente ao encontro do que é necessário fazer para a sua prevenção, para a proteção das vítimas e para evitar que as situações se prolonguem no tempo, dando origem a casos de violência extrema, incluindo a morte.

Medida proposta 1.:

1. Dar mais peso, no currículo, no âmbito do Estudo do Meio e da Cidadania e Desenvolvimento, a um programa que sensibilize as crianças e os jovens para o problema da violência doméstica, que os alerte para aos diferentes tipos de violência doméstica e no namoro e os oriente sobre a forma como atuar perante casos que vivenciem ou presenciem. Neste espaço poderiam ser utilizadas várias estratégias, adaptadas às diferentes idades.

Medida proposta 2.:

Revisão da lei nº33/2010, de 2 de Setembro relativa à utilização da pulseira eletrónica, eliminando a necessidade de obtenção do consentimento do arguido e das pessoas que coabitam com ele para a sua utilização, garantindo a aplicação eficaz das ordens de restrição e/ou de proteção.

Medida proposta 3.:

3. Alteração do código penal de forma a impedir a suspensão da execução da pena de prisão nos casos mais graves de violência doméstica, isto é, quando os maus-tratos infligidos resultem em ofensa à integridade física grave e morte da vítima; e o aumento das penas nos casos de violência doméstica dos atuais 5 para 8 anos, com o objetivo de diminuir os casos de arguidos que ficam em pena suspensa.