Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto

Exposição de motivos

Os jovens consideram que a sociedade se tem preocupado com os números relativos às vítimas da violência doméstica. Este debate promovido no seio das escolas serviu para se refletir sobre aspetos que se podem melhorar a "montante", ao nível do problema da violência doméstica/ no namoro, desde o momento da denúncia, mas também a "jusante", quando o crime foi já perpetuado. Os jovens mostraram a sua preocupação face à atitude a adotar para com o agressor. A saúde mental tem sido descurada e não se tratam as pessoas com comportamentos desviantes na sociedade, culminando algumas delas em situações de violência. As penas de prisão para agressores devem ser acompanhadas do respetivo tratamento psicológico, uma vez que, no futuro, têm que ser reintegrados na sociedade.

Medida proposta 1.:

Sensibilização, formação e especialização das forças policiais a nível concelhio (equipas multidisciplinares e mistas com formação específica), de forma a que sejam mais eficazes na resolução de denúncias e situações de violência doméstica e no namoro;

Medida proposta 2.:

Alterar o código penal, tornando a tentativa de homicídio em contexto de violência doméstica ou no namoro como uma tentativa de homicídio qualificado, aumentando as penas em casos devidamente comprovados;

Medida proposta 3.:

Fornecer acompanhamento psicológico obrigatório juntamente com uma coima dependendo da gravidade da acusação (para casos de menor gravidade). Para casos mais graves para além da pena da cadeia (se assim definida pela justiça), o acompanhamento psicológico seria fornecido durante o tempo de reclusão e após o cumprimento da pena.