Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Colégio de S. Teotónio

Exposição de motivos

1. À imagem do que é feito no distrito do Porto, propomos expandir, para outros centros urbanos, a rede de Gabinetes de Apoio à Informação à Vítima, que funciona em articulação direta, quer com o Instituto de Medicina Legal, quer com o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), demonstrando enorme eficácia na investigação e resolução de casos de Violência Doméstica. O auxílio nestas localidades tende a ser precário, uma vez que se encontram mais isoladas da grande maioria das instituições e grupos de resposta à violência doméstica, que se localizam, logicamente, nos grandes centros urbanos. Esta deslocação teria periodicidade variável consoante o número de habitantes da localidade em causa, sendo o atendimento feito quer em centros de saúde quer no próprio edifício das juntas de freguesia ou câmaras municipais. 2. Como acontece em casos de grau comprovado de incapacidade, de idade superior a 65 anos e de debilidade económica (rendimentos anuais brutos do agregado familiar inferiores a cinco Retribuições Mínimas Nacionais Anuais), este subsídio de renda seria agora também aplicado a vítimas de violência doméstica, para que lhes seja facilitado o pagamento de rendas, que, neste momento, atingem valores altíssimos. Estas vítimas constituem candidatos legítimos a receber o subsídio visto que são colocadas em condições que justificam plenamente uma mudança de habitação, devendo esta ser-lhes facilitada no máximo possível. Note-se também que muitas das mesmas enfrentam adversidades económicas que não lhes permitem o arrendamento de habitações próximas à sua zona de conforto e eventualmente de trabalho. 3. Através deste método será possível consciencializar jovens e crianças de uma forma que pensamos ser mais eficaz, tendo como finalidade a diminuição de casos de violência doméstica nas gerações futuras.

Medida proposta 1.:

-Nas regiões do país que apresentam um maior número de ocorrências, implementar, à imagem do que é feito no distrito do Porto, gabinetes do GAIV, que apresentam enorme eficácia na resolução de casos de violência doméstica (devido à sua relação interdisciplinar com o Instituto de Medicina Legal e o Departamento de Investigação e Ação Penal). -Já nas zonas periféricas dos grandes centros, apostar na deslocação periódica de profissionais às autarquias, em locais já existentes.

Medida proposta 2.:

Atribuição do subsídio de renda às vítimas de violência doméstica.

Medida proposta 3.:

Financiamento de atividades teatrais em escolas e instituições, visando a sensibilização de jovens para casos de violência doméstica e no namoro e complementado a atividade com testemunhos de vítimas.