Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa

Exposição de motivos

Segundo o Conselho da Europa por violência domestica designam-se todos os atos de violência física, sexual, psicológica ou económica que ocorrem no seio da família ou do lar ou entre os atuais ou ex- cônjuges ou parceiros, quer o infrator partilhe ou tenha partilhado, ou não, o mesmo domicílio que a vítima. A violência doméstica abarca comportamentos utilizados num relacionamento, por uma das partes, sobretudo para controlar a outra. Todos podemos ser vítimas de violência doméstica. As vítimas podem ser ricas ou pobres, de qualquer idade, sexo, religião, cultura, grupo étnico, orientação sexual, formação ou estado civil. Até há muito pouco tempo, a violência na intimidade era considerada um assunto privado, tanto pela sociedade, como pela justiça ou pelos governos. A tomada de consciência, da necessidade de proteger as vítimas da violência que ocorre no seio da relação e de tomar medidas para punir os agressores é recente, nomeadamente por parte das autoridades. Estudos realizados em 2019 sobre a violência no namoro indicam já a algumas melhorias em relação a anos anteriores. O número de jovens, que namoram ou já namoraram, que diz ter sofrido pelo menos uma forma de violência por parte do companheiro ou ex-companheiro é de 58%. E salientam que é a quantidade de jovens que entendem as práticas violentas como naturais. São 67% no inquérito de 2019, quando no ano anterior era de 68,5%. Assim e segundo José Saramago: “Gostar é provavelmente a melhor maneira de ter, ter deve ser a pior maneira de gostar.”

Medida proposta 1.:

Apostar numa campanha com grande impacto a nível nacional com o objetivo de prevenir e alertar para o problema social que é a violência doméstica e no namoro.

Medida proposta 2.:

Refletir e modificar o enquadramento penal para o agressor.

Medida proposta 3.:

Alargar a rede de gabinetes de apoio às vítimas nos departamentos de investigação e ação penal.