Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas

Exposição de motivos

O fenómeno de violência doméstica e no namoro é hoje, mais do que nunca, cada vez mais debatido, uma vez que é transversal a toda a sociedade. Todos os dias nos deparamos, nos órgãos de comunicação social, com novos casos de violência doméstica ou no namoro, que muitas vezes culminam no assassinato das vítimas. Impera também salientar que tem vindo a aumentar o número dos casos de violência no namoro, o que significa que a mudança de mentalidades tem que começar, nas escolas, em faixas etárias cada vez mais jovens. Longe vão os tempos do famoso ditado popular “entre marido e mulher não se mete a colher”, uma vez que a violência doméstica é um crime público e todos os cidadãos tem o dever cívico de o denunciar, caso tenham conhecimento de algum caso. Apesar de já se terem implementado muitas medidas de prevenção e combate a esta praga social, a realidade é que o número de vítimas mortais tem vindo a aumentar de ano para ano. É premente o despertar de consciências para este fenómeno, levando a que as vítimas se sintam mais confiantes e seguras em denunciar um tipo de crime que nos últimos anos tem sido objeto de debate e da adoção de diversas medidas, ao nível da prevenção e investigação criminal, assim como em criar instituições e infraestruturas que possam apoiar estas vítimas. É inaceitável que continuem a morrer mulheres/homens às mãos de namorados, companheiros, maridos, ex-namorados, ex-companheiros, ex-maridos. Mas não nos esqueçamos que não são apenas as vítimas que carecem de apoio e acompanhamento. Os agressores necessitam também de bastante apoio e acompanhamento, pois enquanto não houver uma alteração de comportamentos e de mentalidade por parte destes, o número de vítimas não irá parar de aumentar. Assim, para tentar prevenir e combater este grave problema social a nossa escola propõe:

Medida proposta 1.:

Criação, nas Unidades Orgânicas, de um Gabinete de Prevenção e Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e Violência no Namoro. Este gabiente funcionaria em articulação com outras instiuições locais, como Centros de Saúde, Associação de Bombeiros, Forças Policiais, entre outros, e teria a imcumbência de prestar apoio a vítimas de violência Doméstica e no Namoro referenciadas, bem como a familiares destas.

Medida proposta 2.:

Formação contínua e sensibilização de toda a comunidade escolar, nomeadamente professores e assistentes operacionais, para a problemática da violência no namoro, permitindo a estes profissionais estarem alerta, para detetarem possíveis situações existentes nas escolas, bem como implementar formas de atuação, de prevenção e resolução das mesmas.

Medida proposta 3.:

Criação, dentro das forças policiais, de uma Unidade Especializada de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, com membros especializados para atuarem em casos de violência doméstica e violência no namoro. Os membros que constituíssem esta Unidade deveriam ter ações de formação e de sensibilização frequentes, para estarem preparados para agir, não só junto das vítimas, mas também junto dos agressores, pois estes carecem tanto de ajuda e acompanhamento como as próprias vítimas.