Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

EBS 2,3 /S Bento Rodrigues

Exposição de motivos

30 o número, «Violência doméstica» a expressão: o ano de 2019 ficou marcado por ser sinónimo de 30 mulheres assassinadas às mãos dos maridos. Tanto a violência no namoro, como a violência doméstica são problemas de segurança pública que afetam transversalmente os cidadãos, independentemente do seu sexo (muitas vezes estendendo-se às crianças) e acabando, por vezes, tragicamente. É necessária sensibilização e ação. Ambas estão a ser desenvolvidas afincadamente, pelo que a nossa abordagem consiste numa sensibilização criativa e na ação teórica/indireta: uma forma de se evitar situações passarem impunes; uma forma de prevenção nos agregados mais desfavorecidos; uma forma de apelar à humanidade e à solidariedade.

Medida proposta 1.:

Completar a definição de «violência doméstica» prevista no Código Penal, através da sua caraterização rigorosa e correspondente aplicação de coimas.

Medida proposta 2.:

Aplicação de um sistema capaz de substituir o Rendimento Social de Inserção pela entrega de bens que assegure as necessidades mínimas.

Medida proposta 3.:

Implementação de clubes de teatro nas escolas com o compromisso de pelo menos uma das peças desenvolvidas ser sobre a violência doméstica, sendo trabalhada e apresentada a toda a comunidade escolar, pelo menos, uma vez por ano.