Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

EB1,2/JI António José de Ávila

Exposição de motivos

O nosso Projeto de Recomendação contempla três propostas de medidas no combate ao crime de violência doméstica e no namoro que entendemos poderem contribuir para a resolução de algumas questões relacionados com o tema em debate nesta edição do Programa Parlamento dos Jovens. Face ao aumento do número de femínicídios e de violência no namoro – que desde 2013 se inclui no crime de violência doméstica – consideramos urgente implementar medidas ao nível da prevenção primária pelas escolas do País para que, por um lado, o combate à violência no namoro seja ainda mais consistente e abrangente e, por outro lado, o aumento da compreensão pelos jovens do que é violência. Assim, apresentamos as seguintes propostas: 1.º Por a violência doméstica ser um crime público, entendemos que o Governo deveria criar um seguro de saúde destinado ao pagamento de medicamentos e de tratamentos para as vítimas de violência doméstica. 2.º Visto que a violência doméstica e no namoro afeta jovens em idade escolar que sofrem em silêncio consideramos muito importante a existência de um gabinete multidisciplnar de apoio às vítimas nas escolas com uma equipa de psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e um agente das autoridades policiais afeto ao Programa Escola Segura. 3.º Consideramos que o agravamento do número de anos das penas por crime de violência doméstica e no namoro, levaria o agressor a permanecer encarcerado mais tempo evitando assim cometer o mesmo crime.

Medida proposta 1.:

Criação de um seguro de saúde para cobrir despesas com a compra de medicamentos e/ ou pagamento de tratamentos para as vítimas de violência doméstica e no namoro por danos físicos e psicológicos.

Medida proposta 2.:

Criação de gabinetes de apoio às vítimas de violência doméstica e no namoro nas escolas.

Medida proposta 3.:

Fazer petições e manifestações em lugares públicos para alterar a lei sobre violência doméstica no sentido de passar a contemplar penas mais severas e longas para os agressores.