Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica e Secundária de Carrazeda de Ansiães

Exposição de motivos

A violência doméstica é, infelizmente, um tema demasiado referido na comunicação social. Sendo, há já uns anos, um crime público, significa que todos somos responsáveis quando presenciamos situações de violência. É o nosso dever denunciar, apoiar e ajudar as vítimas nos casos de violência, seja ela física, social, psicológica ou outra... Não há, neste momento, medidas suficientes que permitem um efetivo apoio e uma real proteção de quem denuncia e/ou de quem é vítima. Os processos são demorados e muitas vezes arquivados. Em Portugal, a não ser que o agressor seja preso em flagrante delito ou que a vítima seja morta, os casos arrastam-se em tribunais e as medidas de coação ou as condenações são insignificantes. Existe uma instituição, APAV, que de facto apoia as vítimas, mas não dispõe de meios suficientes para evitar as 35 mortes em 2019. É essencial alterar a Lei e decretar uma medida de coação logo a seguir à denúncia de modo a se iniciar uma primeira fase de inquérito que pode ser crucial para a vítima. É ainda importante que toda a burocracia que advém de uma queixa, tal como o divórcio, a regulação do poder parental, seja resolvida rapidamente, de modo a que a vítima se "desligue" do agressor.

Medida proposta 1.:

Dar maior proteção e apoio às vitimas e familiares envolvidos em situações de violência.

Medida proposta 2.:

Aumentar as penas de prisão para os condenados por violência.

Medida proposta 3.:

Legislar uma medida de coação nas horas que seguem a denúncia para proteger eficazmente a vítima.