Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica e Secundária Oliveira Júnior, São João da Madeira

Exposição de motivos

As temáticas relacionadas com a violência doméstica e no namoro têm estado, lamentavelmente, na ordem do dia: só em 2019 foram assassinadas 35 pessoas (26 mulheres, 7 homens e 2 crianças). Apenas em dois casos as agressoras foram mulheres. Dados também de 2019, do Observatório de Mulheres Assassinadas, referem que, nos últimos 15 anos, 530 mulheres foram assassinadas em Portugal. Outra realidade, menos conhecida, mas não menos preocupante, é a da violência doméstica exercida sobre os mais idosos. A Organização Mundial de Saúde divulgou, em 2019, uma lista de 50 países, onde Portugal surge como um dos cinco piores países a tratar os seus idosos. Finalmente, resultados de um estudo nacional efetuado pela UMAR-União de Mulheres Alternativa e Resposta, são preocupantes: mais de metade dos jovens (58%) já sofreram de violência no namoro e a maioria (67%) acha natural. Pelos motivos e números acima expostos, consideramos urgente tomar medidas, nomeadamente: - Nas aulas de Cidadania – educar para o respeito pelas opções dos outros, para a igualdade de género e para o direito a uma velhice digna; saber como agir face à violência; dar a conhecer a legislação, as consequências penais e organizações de apoio à vítima; realizar workshops sobre técnicas de defesa pessoal e cuidados a ter no contexto das redes sociais. - Criar mais abrigos para vítimas de agressão (sejam mulheres, homens, crianças ou idosos); apoio judiciário gratuito; maior divulgação de locais/organismos de denúncia das situações de agressão; transferência de escola para os alunos agressores em contexto de namoro. - Afastar o agressor da vítima; frequência de terapia obrigatória para o agressor em caso de violência doméstica ou no namoro; pagamento de despesas à vítima, nomeadamente despesas jurídicas, com a educação dos filhos, com eventual mudança de residência; aumento das penas; formação/sensibilização das forças policiais e judiciais.

Medida proposta 1.:

Agir em contexto escolar, nomeadamente nas aulas de educação para a cidadania, no sentido de sensibilizar os jovens de todos os graus de ensino para a prevenção da violência doméstica e no namoro.

Medida proposta 2.:

Melhorar as medidas de apoio à vítima de violência doméstica ou no namoro.

Medida proposta 3.:

Rever as medidas aplicadas ao agressor, no sentido de uma maior responsabilização do agressor pelos seus atos ou comportamentos agressivos.