Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

EB1,2,3/JI/S/EA Tomás de Borba

Exposição de motivos

As propostas que serão defendidas pela dupla de alunos que representarão, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, as cores da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, resultaram de um longo período de reflexão, desde cedo bastante focado nas questões da violência doméstica e no namoro. Nesse sentido,foram fornecidos aos alunos várias fontes de informação para que delas pudessem extrair a informação necessária à construção de propostas adequadas e pertinentes. Assim sendo, as propostas apresentadas vão ao encontro da inquietação sentida perante as recorrentes notícias que dão conta de vitímas - muitas delas mortais - resultantes de episódios de violência doméstica. É algo que não dignifica nada um País que se diz desenvolvido e progressista no que respeita à defesa dos mais elementares direitos humanos. Mais, há a plena consciência de que os casos de violência devidamente divulgados nos órgãos de comunicação social, bem como nas redes sociais, não constituem senão a ponta de um enorme iceberg pelo que urge tomar medidas, e já, para que as vítimas caladas tenham voz e se sintam devidamente salvaguardadas e defendidas.

Medida proposta 1.:

Reforço dos meios e da capacidade de resposta pública instalada para apoio às vítimas de violência doméstica, nomeadamente através da celebração de protocolos com instituições particulares de solidariedade social e associações não governamentais que actuem na área.

Medida proposta 2.:

Lançamento sistemático de conjuntos de ações e de campanhas de sensibilização e consciencialização relativas à problemática da violência doméstica, direcionadas à população em geral, com enfoque na gravidade do tipo de conduta, nas penalizações aplicáveis aos agressores e nas condições e meios de proteção e apoio às vítimas.

Medida proposta 3.:

Dinamização de iniciativas de angariação de fundos a reverter a favor de instituições que actuem na área da proteção às vítimas de violência doméstica e que apoiem, de forma individualizada, qualificada e humanizada, vítimas de crimes, através da prestação de serviços gratuitos e confidenciais.