Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica de Ribeira do Neiva, Vila Verde

Exposição de motivos

A lei portuguesa prevê, desde 2007, o crime de violência doméstica. A violência doméstica é, em Portugal, um crime público. Em 2018, registaram- se em Portugal 26 483 participações de violência doméstica, De facto, todos os estudos e estatísticas, não só em Portugal como em todo o mundo, indicam que nas situações de violência doméstica a vítima é maioritariamente do sexo feminino e o agressor do sexo masculino; também maioritariamente estas situações têm lugar em relações de intimidade (entre cônjuges ou ex-cônjuges e análogos e entre namorados). Estudos recentes demonstram que é crescente o número de vítimas do sexo masculino e alertam ainda para a violência doméstica entre casais do mesmo sexo. Assim, sendo indiscutível que se trata de um flagelo que vitimiza sobretudo mulheres e embora associada muitas vezes a estratos socioeconómicos mais desfavorecidos e a países menos desenvolvidos, a verdade é que a violência doméstica atravessa todas as culturas. Muitas mulheres não consideram os maus-tratos a que são sujeitas, o sequestro, o dano, a injúria, a difamação ou a coacção sexual e a violação por parte dos cônjuges ou companheiros como crimes. Deste modo continua a ser uma prioridade lutar contra este crime. Neste contexto os alunos apresentaram as seguintes medidas de âmbito nacional e local.

Medida proposta 1.:

Maior pena de prisão para casos de violência doméstica.

Medida proposta 2.:

Aumentar apoios para a criação e desenvolvimento de associações e organizações que promovam uma maior colaboração com as autoridades públicas.

Medida proposta 3.:

Obrigatoriedade de juízes e polícias fazerem formação sobre violência doméstica e no namoro, no sentido de atuarem de uma forma acertada contra os agressores.