Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Agrupamento de Escolas de Anadia - Escola Básica e Secundária

Exposição de motivos

O ano de 2019 terminou com 35 histórias que acabaram da mesma forma: sem vida. Nestas histórias ficaram 27 mulheres, 7 homens e 1 criança para dar rosto a 1 crime que teima em não acabar. Das histórias conhecem-se poucos contornos, as suas personagens são desconhecidas, como desconhecidas são as suas vidas, mas todas tiveram um fim às mãos de criminosos, que tendem a ser resumidos a números. Esses números teimam em crescer, porque todas as semanas as notícias dão conta de tentativas de homicídio, ou violência parental, não esquecendo o número de vítimas que nunca entram no sistema. Segundo o Observatório de Mulheres Assassinadas da União de Mulheres Alternativa e Resposta, nos últimos 15 anos já morreram 500 mulheres. A cada 10 dias morre uma mulher em Portugal vítima de violência doméstica. Estes dados são dramáticos, sendo urgente a discussão sobre este fenómeno, que vitimiza crianças, adolescentes, mulheres e idosos(as). É um fenómeno global, que não faz distinção de idade, raça, género ou religião. No entanto, traz consequências mais agudas, quando atinge crianças, adolescentes, mulheres, ou idosos(as). Os crimes de violência doméstica não são exclusivos de Portugal, sabendo-se que não apresentam fronteiras geográficas, políticas e económicas, e sendo um fenómeno muitas vezes invisível, necessita por isso, de agentes externos capazes de enfrentá-lo e combatê-lo. Assim, na nossa opinião a violência doméstica gera necessidades humanas e sociais que exigem resposta adequadas, de qualidade e de proximidade por parte da sociedade, da família e do Estado. Cidadãos, instituições e profissionais devem estar cada vez mais sensibilizados, informados, formados e capacitados para a ação de prevenção, intervenção e responsabilização. É absolutamente necessário iniciar a inversão deste paradigma. Para tal, defendemos, que mais do que mudar ou criar leis, é preciso mudar as mentalidades, percebendo que é necessária formação, a diversos níveis. É também essencial criar melhores condições para que, todas as instituições possam trabalhar. É necessário que a grande aposta seja a de articulação entre as várias entidades, quer públicas, quer privadas - justiça, Ministério Público, polícias, incluindo também as organizações sociais e comunitárias. A proteção da vítima só pode ser devidamente assegurada se o quadro da violência doméstica for encarado como um todo, anulando-se a fragmentação de procedimentos. Percebe-se, finalmente, que o caminho da prevenção e combate à violência doméstica percorre-se com recurso à especialização mas também à interdisciplinaridade. Porque um dos principais motivos que retrai as vítimas de proceder à apresentação de queixa é, a descrença no sistema. Há claramente muito a melhorar, porque o tempo da proteção e solução tem que antecipar o da morte das vítimas.

Medida proposta 1.:

Reforço da promoção de ações preventivas nos currículos escolares e na comunidade.

Medida proposta 2.:

Criação de tribunais específicos em colaboração com o poder local - Julgados de Voz, para decidir de forma rápida (72h) e a custos reduzidos, os litígios neste âmbito.

Medida proposta 3.:

Criação de equipas multidisciplinares em todas as freguesias, com dupla valência: apoio e prevenção da violência.