Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica e Secundária do Centro de Portugal, Vila de Rei

Exposição de motivos

Infelizmente a violência doméstica e no namoro tem vindo a aumentar no nosso país. São cada vez mais os casos tornados públicos, principalmente pela sua gravidade, em que muitas vezes envolve a perda de vidas humanas. Todavia existiram muitos mais casos dos quais nunca se sabe ou por vezes apenas existe desconfiança por parte das pessoas mais próximas. É fundamental mudar mentalidades e atitudes. Infelizmente as vítimas acabam por ser duplamente vítimas, não só da situação, mas também na falta efetiva de apoios reais e ajustados às suas necessidades individuais, principalmente em algumas regiões do país. Neste sentido as nossas medidas são dirigidas para à vítima, mas também numa maior penalização para o agressor. Medida 1: Achamos que deveria haver lugar à atribuição de um rendimento mensal às vítimas no valor do salário mínimo nacional. Pelo facto de, na maioria das vezes, as vítimas terem que sair de casa, abandonar o seu trabalho, e/ou a mudar de localidade, consideramos importante que o Estado disponibilize uma ajuda financeira para todas as vítimas de violência doméstica. Esse valor deveria ser pago, na nossa opinião, pela Segurança Social, mediante a apresentação da documentação prevista na Lei Portuguesa, sempre que haja denúncia/queixa de violência doméstica. Consideramos que quer pelo facto de ter que ser a vítima a sair de perto do agressor (e não o contrário), quer pelo facto de a vítima ter que recomeçar a vida num outro sítio, constituem em violência psicológica, geradora de medo e insegurança. Por isso, somos de opinião de que a atribuição de uma ajuda, sob forma de subsídio, ajudará a vítima nos primeiros tempos, até conseguir organizar a sua vida ao nível laboral e social. Medida 2: Os deputados da Escola de Vila de Rei propõem que em todos os casos de violência doméstica ou no namoro, o agressor deverá pagar uma multa, cujo valor deverá reverter para a vítima, e uma indemnização pelos danos causados à vítima. Consideramos que a lei portuguesa deveria ser revista nas situações de violência doméstica e no namoro, passando a ser obrigatória, em nossa opinião, a apresentação do agressor a um juiz, no prazo de 24 horas a seguir a uma denúncia apresentada [pela vítima] às autoridades. Medida 3: Consideramos que poderiam ser criados sítios para a denúncia de violência em diversos os locais públicos, por exemplo “caixas de correio” onde as vítimas pudessem desabafar/denunciar os seus problemas. Estes devem ser em lugares que a vítima facilmente possa frequentar sem que levante suspeitas ou que se sinta constrangida, com medo. Poderiam/deveriam ser igualmente criados, sites de comunicação de situações de violência, a partir dos quais as queixas seriam reencaminhadas para gabinetes de psicólogos, de modo a que estes pudessem prestar apoio psicológico às vítimas de violências.

Medida proposta 1.:

Criar um apoio financeiro por parte do Estado para as vítimas

Medida proposta 2.:

Alteração das leis e das penas a aplicar ao agressor

Medida proposta 3.:

Criação de “caixas de correio” sendo as vítimas encaminhadas para sessões de acompanhamento psicológico