Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica Virgínia Moura, Moreira de Cónegos, Guimarães

Exposição de motivos

?Dar a conhecer a todos os intervenientes do processo educativo o recurso a consultas de terapia familiar. Essas consultas poderão realizar-se na escola, em regime de total confidencialidade. Ao mesmo tempo incluir no programa de estudo das aulas de Cidadania o tema da violência doméstica a partir do 1º ciclo, com a realização de sessões com um psicólogo em todas as escolas. ?Legislar a criação de mais centros de proteção à vítima e dar a conhecer através de informação visual (promoção de campanhas contra a violência doméstica e no namoro), da existência desses centros de proteção às vítimas (sem identificar os locais). ? O autor do crime ficará em prisão preventiva enquanto decorrer o processo inicial de julgamento, ou transitar para prisão domiciliária. Acelerar o processo de julgamento, diminuindo o tempo de espera de resolução.

Medida proposta 1.:

? Promoção de consultas de Terapia Familiar a partir do 1º ciclo.

Medida proposta 2.:

? Aumento do número de centros de proteção à vítima.

Medida proposta 3.:

?Legislar o aumento por parte do Governo da pena de prisão preventiva e a diminuição do tempo de espera do julgamento.