Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica Pêro da Covilhã, Covilhã

Exposição de motivos

Apesar de a Lei nº112/2009, de 16 de setembro, no artº15, contemplar mecanismos de prevenção da violência doméstica, consideramos que a sua divulgação é insuficiente e pouco eficaz, ficando aquém das necessidades. Importa que essa divulgação se concretize num domínio de proximidade, daí que, na primeira medida, apontemos para ações de informação/formação em todas as escolas, a partir do 5ºano de escolaridade. Dessa forma, os alunos poderão compreender melhor o conceito de violência doméstica, os diferentes tipos de violência, as circunstâncias em que ocorrem e como agir quando confrontados com situações desse género. Pensamos, também, que a aplicação de uma pena de prisão efetiva ao agressor pode não ser a melhor solução para a alteração do seu comportamento, que é o que verdadeiramente se deseja. Neste sentido, considerando que cada caso é um caso, através da segunda medida, desejamos criar verdadeiras oportunidades para a mudança de atitude do agressor. Finalmente, reconhecemos que a legislação existente em Portugal prevê medidas importantes de apoio às vítimas de violência doméstica, contudo pensamos que era importante uma ação de maior proximidade. Assim, na terceira medida, propomos a criação, a nível local, de mais gabinetes de apoio e mais centros de acolhimento de vítimas de violência doméstica, de modo a agilizar e concretizar o afastamento do agressor.

Medida proposta 1.:

Reforço dos meios técnicos e humanos nas escolas para se promoveram mais palestras/ações de formação para as crianças e jovens desde o 5ºano de escolaridade de modo a que estes saibam o que é e como podem agir ou quem contactar em casos de violência doméstica.

Medida proposta 2.:

Acompanhamento dos agressores por psicólogos especializados bem como encaminhamento para casas de recuperação com programas específicos e possibilidade de cumprimento de penas em regime de trabalho comunitário.

Medida proposta 3.:

Criação de mais gabinetes e centros de acolhimento locais de apoio às vítimas de violência doméstica.