Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica Aviador Brito Paes, Colos, Odemira

Exposição de motivos

A maior parte das vezes, a vítima de violência doméstica ou no namoro perde todos os seus bens, a casa de família e a guarda dos filhos, estes que também são vítimas não deveriam ficar com o agressor depois do caso ser analisado por especialistas e decidido em tribunal. Porque, às vezes por razões económicas, a guarda das crianças é entregue ao agressor e as crianças são maltratadas por este. Enquanto a vítima é obrigada a mudar completamente a sua vida, o agressor fica com os seus bens, a casa de família e a guarda dos filhos, continuando a sua vida normal. A maior parte dos jovens não denunciam estas situações porque não têm possibilidades de ir a centros de apoio à vítima ou à GNR (não têm transporte ou tempo) ou sentem-se inseguros/envergonhados a falar com um estranho sobre algo íntimo. A escola é um local onde os alunos estão presentes quase todos os dias e onde é mais fácil, simples, rápido e acessível denunciar estes casos. Antes de ser enviada para um centro de apoio à vítima ou para a GNR, a denúncia seria vista e analisada pelo psicólogo escolar, os casos mais graves seriam então encaminhamos para as autoridades. Se, desde crianças, aprendermos o que é a violência doméstica e violência no namoro, e formos informados das consequências e factos atuais sobre este assunto, aprenderemos a ter ações e reações mais corretas e resolveremos melhor este tipo de problemas no presente e no futuro.

Medida proposta 1.:

A Assembleia da República devia criar uma lei que assegurasse que a vítima de violência doméstica/no namoro tivesse a oportunidade de ficar com a casa de família, os seus bens e a guarda dos seus filhos.

Medida proposta 2.:

O Ministério da Educação devia implementar, em todas as escolas do país, desde do 1º Ciclo até à universidade, incluindo escolas profissionais e politécnicos, caixas de denúncias anónimas de violência (violência doméstica, no namoro e bullying).

Medida proposta 3.:

O Ministério da Educação devia tornar obrigatório que todas as escolas do país fizessem parceiras com entidades/organizações que trabalhem sobre o tema da violência doméstica/no namoro. Todos os anos letivos essa organização faria apresentações e atividades interativas diferentes e adaptadas consoante o ano de escolaridade. Para se não tornar repetitivo, esta atividade seria dinamizada nos 5.º, 7.º, 9.º e 12.º anos.