Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária de Serpa

Exposição de motivos

As nossas preocupações sobre esta temática recaem em várias vertentes, que passamos a expor: em muitos dos casos de violência doméstica ou no namoro, passa-se da simples agressão ao homicídio. A pena de prisão é apenas entre os 3 e os 10 anos, enquanto que nos homicídios que não estão ligados a este tipo de violência são entre os 10 e os 25 anos. Também é importante que as pessoas saibam como se defender de várias situações que podem vir a enfrentar no seu dia a dia. Isto pode até já existir nos grandes centros urbanos, mas nas pequenas cidades/vilas/aldeias não existem programas de autodefesa e os perigos estão em todo o lado. Aulas de formação/cidadania sobre os vários tipos de violência, durante toda a escolaridade, acabam por ser muito importantes, tanto para as crianças como para os adolescentes, pois nem toda a gente tem a noção dos perigos, das consequências e do que pode fazer para a evitar.

Medida proposta 1.:

Nos casos em que a violência doméstica ou no namoro tenha uma consequência irreversível - a morte da vítima -, deverá ser aplicada ao agressor uma pena máxima equivalente à dos homicídios em geral (25 anos).

Medida proposta 2.:

Campanhas de sensibilização por entidades ou pessoas especializadas para sessões de autodefesa às comunidades.

Medida proposta 3.:

Alargar, em ambiente escolar ou outro, a abordagem da temática da violência doméstica ou no namoro desde o início do ensino básico (1.º ano) até ao fim do ensino secundário (12.º ano), para uma melhor formação sobre este flagelo.