Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Nova de Famalicão

Exposição de motivos

Nós consideramos que um dos grandes flagelos da nossa sociedade é a violência doméstica e no namoro. Pois numa relação de amor saudável não há gritos, insultos, ameaças e humilhações, empurrões ou qualquer outro tipo de agressões, sejam elas físicas ou psicológicas. Não se proíbe o namorado ou namorada de vestir uma peça de roupa ou de falar com amigos: em momento algum podemos pressionar ou obrigar a ter relações sexuais. Nunca se deve invadir a privacidade do outro, como ler mensagens de telemóvel, entrar na conta de uma rede social sem autorização ou ir ainda mais longe partilhar online conteúdos íntimos sem conhecimento da vítima. Todos estes comportamentos são reprováveis, no entanto nos nossos dias são muitas vezes legitimados e até entendidos como demostrações normais de amor e carinho pelos jovens vítimas de violência no namoro. Muitos não percebem que o fizeram ou disseram constitui uma agressão, outros não tem consciência que estão numa relação abusiva e nem reconhecem que são vítimas. Daí nós acharmos que é necessário fazer a prevenção nas escolas, ensinar aos jovens noções básicas de respeito, igualdade e incutir nos mesmos que qualquer tipo de violência é considerado um crime. Assim consideramos que as nossas propostas vão de encontro com as nossas preocupações.

Medida proposta 1.:

1. Criação de uma plataforma em que vítima, mal entra na plataforma, avisa as autoridades policiais.

Medida proposta 2.:

2. Implantação nas escolas de um dia por período, em que é feita a sensibilização para esta temática.

Medida proposta 3.:

3. Propomos que haja uma revisão ao Código Penal Português no sentido de as penas aplicadas aos agressores de violência doméstica sejam agravadas e que os mesmos sejam sempre obrigados a prestar serviços comunitários nas prisões.