Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica de Couto Mineiro do Pejão, Raiva, Castelo de Paiva

Exposição de motivos

Prevenir será sempre o nosso lema, pelo que a escola será, sem dúvida, o melhor local para a abordagem do tema “Violência Doméstica e no Namoro”, podendo evitar que os nossos jovens se tornem vítimas ou agressores. Como tal, sugerimos que a partir do 2º ciclo se deverá reforçar esta temática nos conteúdos escolares, sensibilizando e promovendo nos alunos, desde muito jovens, um melhor conhecimento do tema, sabendo como devem agir, caso se enquadrem, no seu quotidiano, numa situação de violência. Será também importante que esta informação vá chegando a toda a população, sendo os meios de comunicação social um excelente veículo de informação, formando as nossas populações, garantindo que ninguém fica indiferente a esta temática. Na violência doméstica existem 4 tipos de situações a que a vítima pode ser exposta, como por exemplo: o bater, a agressão a menores, as agressões graves e a morte. O tempo de pena de prisão do agressor depende assim da idade da vítima e da gravidade das lesões que a vítima apresenta. Com esta medida pretendemos aumentar o tempo de pena de prisão, para permitir diferenciar as situações a que as vítimas são expostas, como, por exemplo, as agressões graves e a morte, que são avaliadas com o mesmo tempo de prisão, o que no nosso entender não faz sentido. Sendo assim, todos os agressores deverão ser devidamente castigados, sem existência de penas suspensas ou penas de prisão de períodos muito curtos e não produtivos. Todos os crimes de agressão devem ser punidos com trabalhos comunitários, com penas curtas nos crimes menores, e penas mais longas nos mais graves. Existem pessoas sem recursos disponíveis nos locais onde vivem. Como tal, propomos a criação de centros de apoio em todos os municípios. Em cada um dos centros existiriam linhas de apoio tele-fónico, psicólogos, assistentes sociais, bem como responsáveis pela dinamização de campanhas de sensibilização junto das populações. Este seria um local seguro para as vítimas onde o seu anonimato seria garantido.

Medida proposta 1.:

Aumentar a abordagem do tema da violência doméstica e no namoro nos programas escolares (por exemplo em Cidadania e Desenvolvimento) a partir do 2º ciclo, havendo também uma maior sensibilização desta temática pelos meios de comunicação social;

Medida proposta 2.:

Aumento das penas para os agressores, de acordo com a gravidade do crime, garantido que todos as cumprem efetivamente.

Medida proposta 3.:

Criar pelo menos 1 centro de apoio às vítimas em cada município, do qual deverão fazer parte profissionais especializados (psicólogos, assistentes sociais, …)