Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica de Abação, Guimarães

Exposição de motivos

Sendo facto que a violência doméstica está em crescendo e que a violência do namoro, mesmo sem dados concretos, se percepciona que também não tem diminuído, espera-se com as propostas desta escola que ambos os fenómenos possam ser mitigados de forma substancial. Acredita-se que a melhoria da legislação já existente e a maior punição dos prevaricadores possa evitar muitos dos crimes de violência doméstica que ainda se julgam impunes. Por outro lado, uma maior sensibilização dos jovens para as questões das relações sociais e afetivas deverá ser o caminho para a mitigação da violência no namoro, demasiadamente entendida como situação normal por ambas as partes, vítima e causador.

Medida proposta 1.:

Melhoria da legislação existente, no que concerne à violência doméstica, quanto às penas aplicadas e quanto à defesa das vítimas.

Medida proposta 2.:

Incremento de campanhas, sobretudo ao nível das redes sociais, no que concerne à violência no namoro.

Medida proposta 3.:

Penalização de alguns comportamentos, em caso de violência no namoro, quando os seus autores sejam civil/criminalmente imputáveis.