Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica e Secundária Dr. Serafim Leite

Exposição de motivos

1-O fenómeno da violência doméstica e no namoro é, infelizmente, um flagelo de cariz humano e social que, em Portugal, se tem imposto nas relações interpessoais, sobretudo nas de intimidade. A prevenção desta situação deve ser uma preocupação da Sociedade, com a implementação de estratégias várias e nos formatos mais diversificados, em que setores como a Segurança, a Saúde, a Educação, a Justiça,… devem estar presentes numa equipa multidisciplinar devidamente articulada, com um propósito comum: uma Sociedade e uma Cultura saudáveis. Como disse Mandela: “A violência pode ser evitada. As culturas violentas podem ser mudadas. Os governos, as comunidades e os indivíduos podem fazer a diferença.”. 2-Consideramos que o Código Penal deve ter penas mais pesadas para os crimes respeitantes à violência doméstica, nomeadamente quando ocorre a morte da vítima. Assim, refutando a ideia de pena de morte ou de prisão perpétua, propomos um agravamento das penas existentes, nomeadamente no caso de homicídio, que deve ter sempre a pena máxima. É necessário que haja o máximo rigor e fiscalização na aplicação da ordem de restrição de aproximação do agressor à vítima e aos filhos, para além do que se encontra legislado: se essa ordem for desrespeitada, a pena deverá ser agravada. Assim, após o período de detenção, a vítima e os filhos terão maiores garantias de segurança e condições favoráveis para retomar a sua vida normal. Propomos, também, que os filhos fiquem à guarda da pessoa vitimizada e, se a mesma não tiver condições para tal, o Estado deverá ajudar na criação dessas mesmas condições, sejam económicas ou de outra natureza. 3-Uma vez que a Igualdade de Género deve ser algo cultural e educacionalmente induzida, a formação e sensibilização é fundamental, para que esta mudança aconteça. Assim, consideramos essencial apostar e investir em programas de intervenção primária para todos os quadrantes da sociedade que visem reduzir, alterar ou eliminar este tipo de comportamento antes que ele se instale. A atitude de respeito pelo outro, independentemente do seu género, deve ser fomentada quer, obviamente, pelo exemplo, quer pela sensibilização, discussão e trabalho orientado e estruturado para esta temática. Sabemos que o combate à violência doméstica só será eficaz se travado em articulação e congregação de esforços, num trabalho em rede que abranja toda a sociedade. Trabalhar desta forma organizada é um meio de difundir a informação, fazendo-a chegar a todos, seja sob a forma de sessões de esclarecimento ou formação educativa, laboral ou pós-laboral com o atrativo dos evidentes benefícios de creditação para enriquecimento do currículo pessoal. Ao fazê-lo com profissionais e peritos no assunto, pretendemos dar toda a importância que o tema merece, respondendo a todas as dúvidas e adequando-se a todo o tipo de pessoas que participem nestas campanhas.

Medida proposta 1.:

Criação, por parte do governo, de momentos dedicados a anúncios publicitários (não comerciais) e a temas musicais alusivos ao flagelo da violência doméstica e no namoro, na rádio nacional Antena 1 e no canal televisivo da RTP, em horário nobre (fim da manhã e princípio da noite), contando com a intervenção de pessoas de renome (músicos, desportistas, atores,…), de modo a uma sensibilização mais consciente em torno desta problemática atual.

Medida proposta 2.:

Agravamento de leis que penalizem o agressor, aumentando a atual pena de prisão de 1 a 5 anos, para 5 a 15 anos (nos casos menos graves) e de 15 a 25 anos, para os mais graves bem como a aplicação de uma ordem de restrição de aproximação à vítima quando o indivíduo é libertado de modo a proteger a mesma.

Medida proposta 3.:

Implementação de equipas multidisciplinares de profissionais que trabalhem especificamente o tema da valorização da mulher e da violência doméstica e no namoro em campanhas de sensibilização e programas de formação destinadas a todos os setores da sociedade, por exemplo, escolas, grupos profissionais, empresas, grupos religiosos e outros.