Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica Comendador Ângelo Azevedo, Oliveira de Azeméis

Exposição de motivos

No âmbito do tema "Violência doméstica e no namoro: da sensibilização à ação!", entendemos que, em termos legislativos, existem medidas que consideramos válidas, mas que na prática não são eficazes, sobretudo para a vitima, e, em muitos casos, devido à parcialidade de quem decide.

Medida proposta 1.:

Implementação de um dia dedicado à não violência no plano nacional de atividades letivas, em todos os estabelecimentos de ensino.

Medida proposta 2.:

Formação específica para juízes, no âmbito da violência doméstica, mais concretamente na área namoro.

Medida proposta 3.:

Aumento da pena de prisão efetiva para os agressores.