Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica de Fragoso, Barcelos

Exposição de motivos

Os deputados eleitos pelo Agrupamento de Escolas de Fragoso fundamentam as medidas apresentadas no Projeto de Recomendação pelos seguintes motivos. A violência doméstica/violência no namoro é um fenómeno complexo e, como tal, exige respostas centradas em diversas áreas; A violência doméstica/violência no namoro tem implicações pessoais, sociais e laborais graves, afetando não apenas as pessoas diretamente envolvidas mas também um conjunto mais alargado de indivíduos que se relacionam mais ou menos diretamente com os envolvidos; A violência doméstica/violência no namoro não deve ser considerada como uma expressão isolada de violência mas antes integrada e considerada em conjunto com outras formas/manifestações de violência e intolerância que ocorrem na sociedade como um todo; As medidas para combater o flagelo da violência doméstica/violência no namoro devem contemplar as dimensões da prevenção, dissuasão e remediação.

Medida proposta 1.:

O Estado deve promover, por todos os meios possíveis, ações de prevenção da violência doméstica/violência no namoro, desde a educação pré-escolar até ao ensino universitário e dirigidas igualmente a toda a população adulta. As iniciativas devem estar adaptadas a cada faixa etária e devem ser desenvolvidas através dos meios de comunicação social e dos organismos/instituições públicas.

Medida proposta 2.:

Agravamento de penas e valores indemnizatórios para os agressores, que deverão ser acompanhadas de trabalho comunitário e apoio psicológico e terapêutico obrigatório.

Medida proposta 3.:

Criação e desenvolvimento de uma aplicação informática de apoio à vítima, possibilitando um rápido acesso a apoio jurídico e psicológico e promovendo a criação imediata de uma situação de segurança efetiva.