Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Agrupamento de Escolas de Ínfias, Vízela

Exposição de motivos

Em primeiro lugar, preconizamos, no nosso projeto de recomendação, medidas que consideramos poderem contribuir para a diminuição dos casos de violência doméstica e no namoro, estando conscientes de que não há soluções milagrosas para este flagelo. Consideramos igualmente preocupante o número crescente de vitimas mortais verificado nos últimos anos, sendo que 2019 confirmou isto mesmo. Em segundo lugar, propomos medidas que possam também ser dinamizadas em meio escolar, sabendo-se que as crianças e jovens são vítimas diretas ou indiretas da violência doméstica e no namoro. Daí também a razão de ser da nossa primeira medida, pois consideramos que a pré escola e o primeiro ciclo são momentos chave para combater os estereótipos de género (CHEGA do blá-blá-blá do azul para o menino e do cor de rosa para a menina!) que, muitas vezes, estão na raiz da violência, nomeadamente, da violência contra as mulheres. Para além de medidas do "lado" da vítima, defendemos também que deve ser trabalhado o "lado" do agressor, no sentido da sua reabilitação psicológica, mas também social, de modo a evitar reincidências. Isto porque ao estudarmos este fenómeno, percebemos que o violentador de hoje foi, não raras vezes, vítima no passado.

Medida proposta 1.:

Desenvolvimento planeado de atividades curriculares e extra curriculares no ensino pré escolar e 1.º ciclo, no âmbito da promoção da igualdade de género e do combate aos estereótipos de género.

Medida proposta 2.:

Desenvolvimento de uma petição pública para que seja discutida na Assembleia da República (e em todos os outros foruns competentes nesta matéria) a alteração da moldura penal dos crimes de violência doméstica, de forma a não permitir a pena suspensa nos casos de condenação.

Medida proposta 3.:

Reforço dos processos de reabilitação (apoio psicológico) dos autores dos crimes de violência doméstica.