Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica de Briteiros, Guimarães

Exposição de motivos

Em Portugal, pelo menos 35 pessoas morreram, no ano passado, em contexto de violência doméstica. As forças de segurança receberam 26483 participações relativas ao crime de violência doméstica em 2018 (SSI, 2019). Estas atitudes costumam ser repetidas quando os agressores vivem num contexto de violência (verbal, física, psicológica, etc) alimentando um ciclo de violência que, muitas vezes, é começado na infância. De acordo com o Estudo Nacional da Violência no Namoro em Contexto Universitário: Crenças e Práticas (2017-2019), 54.5% das mulheres (n=1142) e 55.3% dos homens (n=319) já estiveram expostas/os a pelo menos um ato de violência no namoro. A violência no namoro é um crime público, por isso a denúncia pode ser realizada por qualquer pessoa. Neste contexto devemos implementar medidas que têm como objetivos: a PREVENÇÃO/SENSIBILIZAÇÃO e a AÇÃO/VIGILÂNCIA. Todos nós devemos conhecer os riscos! Todos nós devemos denunciar!

Medida proposta 1.:

Realização de Ações de Sensibilização sobre o tema. As ações não se devem limitar ao espaço escolar, procurando envolver a comunidade local (ex. escuteiros, Casa do Povo, Junta de Freguesia); devem ser adequadas ao público alvo (crianças de diferentes faixas etárias/adultos). Propomos que estas sessões devem ser realizadas desde o pré-escolar, uma vez que o contexto familiar é fundamental na prevenção destes crimes e, na mudança de mentalidades.

Medida proposta 2.:

Criação de um Equipa Especializada nos Centros de Saúde. Os serviços de apoio à vítima (desde uma linha SOS a técnicos especializados – psicólogo, assistente social,…) devem ser centralizados num espaço que seja próximo e “familiar” para evitar os constrangimentos de outros espaços (ex. esquadras).

Medida proposta 3.:

Criação de uma Unidade Móvel presente em locais com concentração de jovens. Em eventos públicos (ex. concertos,…) ou mesmo em locais bares/discotecas poderia uma unidade que funcionaria num dupla ação – PREVENÇÃO/SENSIBILIZAÇÃO e VIGILÂNCIA. Seria composta por forças de seguranças e outras pessoas com formação nesta área.