Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica Dr. Acácio de Azevedo, Oliveira do Bairro

Exposição de motivos

A violência é um assunto cada vez mais presente no nosso dia a dia, pois é com frequência que ouvimos notícias e julgamentos sobre situações desta natureza. Sabemos que a violência doméstica, abarca um comportamento frequente e típico nos relacionamentos, o de uma parte querer controlar a outra. As pessoas envolvidas podem ser casadas ou não, ser do mesmo sexo ou não, viver juntas, separadas ou simplesmente namorar. Existem vários tipos de violência, sendo os mais frequentes: violência emocional e psicológica, intimidação, violência física, isolamento social, violência sexual. A convenção de Istambul constitui um dos instrumentos jurídicos internacionais mais importantes, pois tem como principal objetivo o combate e prevenção de todo o tipo de violência contra as mulheres, homens e crianças. É neste âmbito que colocamos algumas questões práticas: i) Será que os países que aderiram a esta convenção, tem vindo a obter resultados, no que toca a diminuição deste tipo de violência? ii) Os pressupostos vinculativos, dos estados membros nesta convenção, tem ajudado a resolver o problema da violência? Consideramos que é dever do Estado Nacional promover a aplicação rigorosa das disposições da convenção internacional sobre violência, promover o diálogo entre as civilizações, reconhecer os direitos de todos os seres humanos e fazer justiça por eles. É, com uma análise, nestes pressupostos que propomos as nossas medidas. Pretendemos, em primeiro lugar, sensibilizar as pessoas à denúncia, ou seja a não manterem o silêncio. Seguidamente, queremos que as vítimas se sintam seguras e que os agressores sejam responsabilizados. Finalmente, consideramos premente que a problemática da violência doméstica e no namoro, seja abordada nas escolas e instituições educativas, de forma mais eficaz, e não só em meios de comunicação e redes sociais. Por isso a escola e o parlamento devem valorizar todas as medidas que se considerarem relevantes, para abrir mentalidades e acabar com este flagelo. “A violência destrói, seja qual for a forma como ela se manifesta!”

Medida proposta 1.:

Aumento de gabinetes de apoio às vítimas, em bairros problemáticos, ou em locais onde estes gabinetes sejam escassos e sejam necessários, com a colaboração dos departamentos de investigação.

Medida proposta 2.:

Criação de casas de abrigo, onde as vítimas se possam refugiar depois de sofrerem de violência doméstica. Fomentar a criação de grupos de pessoas que possam dar apoio a estas famílias e protegê-las do agressor, para que se sintam bem e seguras, enquanto aguardam pela resolução do problema.

Medida proposta 3.:

Aumentar a pena efetiva de prisão para mais de cinco anos. Evitar o recurso à pena suspensa.