Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

EB2,3 de Ginetes

Exposição de motivos

As medidas desenvolvidas pelos alunos, enquadram-se adequadamente no tema em debate deste ano, visando várias áreas que vão desde a política, passando pelo campo social e terminando na área judicial. Relativamente à primeira medida e tendo em conta a crescente importância das redes sociais e de informação, esta prende-se pela utilização dos meios informáticos como forma de denúncia e busca de ajuda em casos de violência doméstica e no namoro. A segunda medida apresentada é referente à legislação em vigor em Portugal, pretende-se a revisão do código penal e do código de processo penal, nomeadamente, da lei nº 112/2009 de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência da sua vitima. Quanto à última medida, é de extrema importância o desenvolvimento de mais campanhas de sensibilização em idades cada vez menores, de modo, a evitar desde cedo a ocorrência de comportamentos violentos, sejam eles de que natureza.

Medida proposta 1.:

Criação de um site de apoio e denuncia de casos de violência doméstica.

Medida proposta 2.:

Revisão da legislação penal aplicável aos casos de violência doméstica e no namoro.

Medida proposta 3.:

Campanhas de sensibilização junto das escolas e da comunidade.