Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica Dr. José Pereira Tavares, Pinheiro da Bemposta, Oliveira de Azeméis

Exposição de motivos

Atendendo aos números revelados o ano passado sobre a violência doméstica e no namoro em Portugal, é necessário e urgente que este fenómeno de violência seja objeto de especial análise pelas entidades que representam o nosso povo e pela sociedade em geral. Assim, um dos principais objetivos a atingir é diminuir estes comportamentos violentos entre pessoas com relações íntimas, através da formação e educação, para tomarem real consciência dos danos que a violência tem nas pessoas e ao mesmo tempo, procurar educar no sentido de diminuir a probabilidade de os adolescentes, jovens e adultos se tornarem ofensores ou vítimas. Também consideramos que a atual legislação é branda demais face à situação de violência, que tem envolvido cada vez mais casos com atos bárbaros, resultando na morte da vítima. Ao mesmo tempo, parece que a justiça atua muito devagar e aos agressores nada lhes acontece, pois passado pouco tempo, quando regressam após cumprirem a pena, voltam a ter tendência para repetir os atos de violência com pessoas das suas relações. Assim, com penas mais prolongadas e severas e o pagamento de indemnizações, provavelmente os potenciais agressores terão mais consciência e receios do que lhes possa vir a acontecer, pois sentirão que a sociedade não quer pessoas nem atos deste tipo e que os penaliza fortemente. A primeira e segunda medidas propostas, em conjunto, seria uma forma de promover a irradicação ou diminuição drástica deste tipo de violência. Nos casos que ocorrerem, é fundamental que a vítima seja logo apoiada psicologicamente para poder ultrapassar os seus medos, angústias e traumas, assim como, ganhar forças para enfrentar o processo da justiça e poder refazer a sua vida. Também os filhos da vítima deverão ter obrigatoriamente apoio psicológico. Este acompanhamento por técnicos especializados na área, deverá ser em tempo útil e durante o período de tempo efetivamente necessário. Sabe-se que há regiões no nosso país em que esse apoio é diminuto por razões várias, apenas nas cidades existe esse serviço garantido. Quanto ao agressor, também deverá ser acompanhado por técnicos especializados, para que ele possa mudar a sua forma de pensar e de resolver os problemas em relação aos outros com quem partilha a sua vida. Para que estes apoios aconteçam em tempo útil é necessário um reforço da presença de psicólogos na área de residência ou nas proximidades.

Medida proposta 1.:

Campanhas de sensibilização regulares e sessões acerca da violência doméstica e no namoro nas escolas, nas empresas e nos meios de comunicação social, com pessoas credenciadas.

Medida proposta 2.:

Penalizar ainda mais o ato da violência doméstica ao nível da legislação, aumentando a prisão efetiva para um tempo superior ao legislado atualmente para o agressor e acompanhado pelo pagamento de uma indemnização à vítima, de acordo com a gravidade da situação.

Medida proposta 3.:

Obrigatoriedade e reforço de um acompanhamento psicológico ao agressor e à vítima e filhos, com periodicidade mensal ou semanal consoante os casos.