Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica D. Afonso Henriques, Creixomil, Guimarães

Exposição de motivos

Dados estatísticos, sobre violência no namoro e doméstica apresentam-se muito altos e com tendência a aumentar, em 2019 o número de queixas formais e o número de vítimas foi maior que em 2018. Apesar de existir legislação atualizada sobre a violência doméstica que abarca também a violência no namoro, nem sempre são cumpridos os prazos estipulados nessa legislação, a Justiça não é célere por falta de meios e há falta de denúncia por parte da vítima verificando-se que é muitas vezes um problema cultural e económico. As vítimas nem sempre estão conscientes dos seus direitos e recusam-se a denunciar os factos pela situação de dependência económica em que se encontram face aos agressores. É fundamental reforçar o empenho político e a intervenção conjunta de todos os decisores para identificar formas e recursos que previnam e combatam de forma sustentada a violência contra as vítimas. É indispensável o envolvimento de toda a comunidade não só na identificação das situações como na denúncia dos casos junto das instâncias competentes (órgãos de polícia criminal e/ou Ministério Público). É preciso garantir a igualdade, a liberdade e a dignidade das vítimas. O agressor deve sentir que a justiça protege a vítima e que a punição do agressor é forte e grave; O problema deve ser resolvido o mais rapidamente possível na justiça. A justiça deve ter meios para agilizar estes processos de modo a evitar casos extremos.

Medida proposta 1.:

• Agravamento das penas dos agressores caso de reincidência.

Medida proposta 2.:

• Proteção efetiva das vítimas e dos filhos após as queixas através da criação de centros de apoio em todos os concelhos.

Medida proposta 3.:

• Agilização dos julgamentos com a dotação mais técnicos e pessoal devidamente formado nesta problemática.