Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica Frei António Chagas, Vidigueira

Exposição de motivos

A violência doméstica e no namoro consiste na prática de atos de natureza física, psicológica, emocional, social e/ou sexual com caráter abusivo que ocorre no âmbito de relações juvenis ou relações conjugais. Em Portugal só a partir da década de oitenta é que a violência doméstica foi identificada como um problema social, e na década de noventa aparece, legislação especificamente voltada para as vítimas de violência doméstica O combate a este flagelo social é difícil, pois: • Muitas das vezes a vítima sente-se desconfortável em comunicar o problema. • A sociedade ainda aceita a violência como sendo algo normal. • A maioria das vítimas considera a mudança de atitude do agressor e depende economicamente do mesmo. As propostas em seguida apresentadas procuram combater estes tipos de violência através de criação de um espaço para que pessoas menores de 16 anos possam denunciar a prática desses atos; campanhas de sensibilização e reeducação dos agressores. A criação de um espaço de referenciação é muito importante, para que, nas escolas, haja um local onde os menores de 16 anos possam sinalizar as situações a alguém em quem confiem, dando inicio a um processo com o envolvimento dos tutores legais. A realização de campanhas de sensibilização são para que, a maioria da população, conheça formas de sinalizar situações e quais os procedimentos a acionar no caso de as observar. Reeducação do agressor evitando a sua reincidência neste comportamento, numa Rede Nacional de Centros, com acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico para que o problema seja resolvido, logo que identificado.

Medida proposta 1.:

Criação de gabinetes nas escolas onde os alunos com menos de 16 anos possam denunciar atos de violência no namoro.

Medida proposta 2.:

2. Campanha de sensibilização para combater este flagelo social, e apostar na divulgação e publicitação dos mecanismos existentes para o apoio à vítima de violência doméstica e no namoro.

Medida proposta 3.:

3. Promover uma Rede Nacional de Centros, com acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico, para tratar os agressores