Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

EB 1,2,3/S Mouzinho da Silveira

Exposição de motivos

1-Diminuir a percentagem de casos de violência doméstica arquivados, a desvalorização da violência psicológica, penas suspensas aplicadas a arguidos com culpa provada e os argumentos utilizados nas sentenças. 2- O objetivo é dotar a comunidade escolar e educativa de conhecimentos e procedimentos que possibilitem um diagnóstico e uma atuação mais precoce, bem como uma maior sensibilização e reflexão que conduzam a uma mudança de comportamentos. 3-As crianças e jovens, expostos de forma direta ou indireta, às situações de violência doméstica e no namoro são vítimas deste flagelo. Vivem no seio de um ambiente de terror e violência e estão sujeitas a comportamentos que afetam gravemente a sua segurança, o seu equilíbrio emocional e o seu desenvolvimento intelectual sofrendo de stress pós-traumático, segundo os resultados de vários estudos.

Medida proposta 1.:

- Criação de Tribunais Especializados, com equipas multidisciplinares, para procederem tanto ao julgamento de uma forma mais célere, como à investigação e o acompanhamento das situações de violência doméstica.

Medida proposta 2.:

Abordagem mais incisiva prevenção da violência doméstica e no namoro a ser trabalhado na área curricular de Cidadania e Desenvolvimento, transversal a todos os ciclos, envolvendo toda a comunidade escolar e educativa. Para tal devem ser estabelecidas parcerias entre as escolas e unidades de saúde com especialistas na área, a fim de facultarem formação aos docentes e promoverem acções de sensibilização para alunos e para a comunidade educativa, em articulação com o Programa da saúde escolar.

Medida proposta 3.:

Criação nos centros de saúde de programas de acompanhamento para as vítimas de violência doméstica e no namoro, com a criação de equipas e especialistas em trauma.