Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

EB2,3 de Arrifes

Exposição de motivos

1.ª – TRIBUNAL ESPECIALIZADO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E NO NAMORO, COM GABINETES DE APOIO: É essencial a criação de tribunais especializados em violência doméstica e no namoro, para julgar e eliminar este tipo de criminalidade, uma vez que os crimes por violência doméstica não têm diminuído e o número de vítimas mortais tem vindo a aumentar. Numa sociedade democrática e civilizada é inadmissível a existência de violência doméstica e no namoro; a luta contra este tipo de crime tem que ter um funcionamento que dê resolução à violência doméstica que, só em 2017, segundo a ONU, foram assassinadas 87 mil mulheres no mundo. Só um tribunal especializado que inclua não só a formação de juízes nos juízos deste crime mas também gabinetes de apoio à vítima, com a colaboração do ensino, da saúde, das autarquias e muitas outras áreas da sociedade portuguesa, se conseguirão efeitos positivos no combate à violência doméstica, um crime que não tem classe social, cor ou aparência. 2.ª – IGUALDADE DE GÉNERO NAS LISTAS PARTIDÁRIAS PARA 50% Atualmente, a lei prevê “a representação mínima de 40% de cada um dos sexos”, obrigando os partidos a procurar maior paridade entre homens e mulheres, na representação feminina nos diferentes momentos de eleições: legislativas, autárquicas e europeias. Porém, este mínimo continua a não revelar uma verdadeira equidade de género, daí que 50% seja uma percentagem equilibrada, acompanhada pela obrigatoriedade da alternância entre homens e mulheres na constituição das listas partidárias. Esta medida é importantíssima, pois uma real igualdade de género nos cargos de chefia fará com que haja maior sensibilização para a resolução de problemáticas sociais, como a violência doméstica e no namoro. 3.ª – O NOSSO DIÁRIO As Juntas de Freguesia são os órgãos executivos que mais próximas estão dos seus eleitores e que podem ter um papel fundamental na denúncia dos casos de violência doméstica e no namoro, por exemplo: um diário em que as vítimas pudessem, anonimamente, desabafar e partilhar a sua situação. Quando surgisse um registo no Nosso Diário, um funcionário da Junta de Freguesia entraria em contacto, em parceria, com um especialista, como por exemplo psicólogo, polícia, entre outros, para que averiguassem esse mesmo registo, no sentido de dar uma resposta o mais rápido possível que ficaria registada no Nosso Diário, para que a pessoa responsável pelo registo consultasse e obtivesse a ajuda que necessitasse.

Medida proposta 1.:

TRIBUNAL ESPECIALIZADO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E NO NAMORO, COM GABINETES DE APOIO

Medida proposta 2.:

IGUALDADE DE GÉNERO NAS LISTAS PARTIDÁRIAS PARA 50%

Medida proposta 3.:

O NOSSO DIÁRIO