Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

EB2,3 da Maia

Exposição de motivos

A violência doméstica é um crime violento presente em desigualdades civilizacionais de género que, resulta de um desequilíbrio de poder entre homens e mulheres e leva a uma grave discriminação tanto na sociedade como na família. O que está em causa e a razão de ser da violência doméstica e no namoro, é uma cultura de subjugação cujo objetivo é a menorização do sexo feminino e também, por vezes, do sexo masculino, embora com menos incidência. Apesar do combate e da prevenção e do amplo consenso político de que este é um problema grave, os estudos ainda apontam para um número considerável de situações de violência, aliadas ao facto de muitas das denúncias não resultarem em acusações, são desvalorizadas ou judicialmente desculpabilizadas. As nossas medidas perante este problema vão ao encontro da necessidade de se reforçar a proteção e apoio às vítimas durante os processos judiciais com medidas de interdição urgentes (medida 1), que passariam pela ordenação do autor da violência doméstica para que deixe a residência da vítima por período de tempo suficiente e a proibição de entrada na residência da vítima bem como de contato com a mesma. Consideramos esta opção importante, pois esta pode impedir a dupla vitimização (das vítimas e crianças). Também é importante assistir a uma desconstrução de estereótipos de género (medida 2), para que as queixas sejam relevantes, através de estratégias de formação de base (a começar nas escolas, pois estas são palco dos primeiros conflitos e onde os estereótipos são protagonistas) e em todos os níveis da cadeia de intervenção e proteção das vítimas. A nossa última medida é virada para as novas tecnologias, cada vez mais importantes no dia-a-dia, principalmente dos mais jovens. Neste sentido, a criação de uma aplicação que seja mediadora (ponte) entre os jovens e instituições (medida 3) que trabalham com este assunto (como a APAV, por exemplo), que permita um acesso rápido a informação, a motivos de queixa (com dicas e conselhos para resolver ou mitigar os problemas), seria, no nosso ponto de vista, benéfica e quiçá um estímulo para sensibilizar e para uma aproximação desta realidade ao novo contexto das redes sociais, determinantes na moldagem do pensamento entre os mais jovens.

Medida proposta 1.:

Medidas de interdição urgentes;

Medida proposta 2.:

Desconstrução de estereótipos de género;

Medida proposta 3.:

Criação de app de apoio a vítimas.