Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária Carlos Amarante, Braga

Exposição de motivos

A violência doméstica é um atentado à dignidade do Ser Humano. É definida como qualquer conduta ou emissão, que inflija, reiteradamente ou não, sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo direto ou indireto (por meio de ameaças, enganos, coação ou qualquer outro meio), a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado familiar ou não, seja conjugue ou companheiro ou ex-conjugue ou ex-companheiro, ou de qualquer grau de parentesco. - A nossa primeira medida passa pela sensibilização desde o 1º ciclo, para combater este flagelo enorme que está muito ativo na sociedade de hoje. Acreditamos que se conseguirmos “moldar” a mentalidade das crianças e dos jovens, teremos no futuro adultos menos casos de violência doméstica. Lutamos para que todos os dias sejam mudadas certas mentalidades e que se saiba perceber o que é normal numa relação e o que não é. Hoje pode estar uma pessoa que nós não conhecemos a ser vítima de violência doméstica e amanhã pode ser o nosso amigo, ou algum membro da nossa família, por isso temos que mudar. - A segunda medida passa pelo agravamento das penas mínima e máxima atendendo à gravidade do crime. Em concreto, se resultar a morte da vítima, eventualmente por suicídio face à dificuldade do normal desenvolvimento depois de afetada a sua dignidade pessoal com consequências do foro psicológico, deve a pena ser equiparada à moldura penal prevista no Homicídio Qualificado, de 12 a 25 anos. - A nossa última medida defende que as penas de prisão para os agressores deverão aumentar dos 5 aos 15 anos, dependendo da gravidade do crime (caso a vítima chegue mesmo a falecer) deste modo iremos permitir que os agressores sejam bem penalizados pelos crimes fizeram. - Todos sabemos que quanto mais tarde são detetadas as situações de violência doméstica e no namoro, mais difícil se torna atuar. Assim a nossa última medida pretende tornar o processo de queixa de violência doméstica e no namoro mais eficaz, porque muitas vezes os polícias, os procuradores do ministério público e os juízes, numa queixa apresentada, têm dificuldade em efetuar a competente prova bem como não revelam a compreensão necessária para as vítimas. O perigo torna-se acrescido depois de um caso verdadeiro levado a tribunal não ter condenação, pois nestes casos o agressor poderá vir a ter mais práticas de atos de violência com a vítima. O que hoje está presente numa ameaça, amanhã pode ser apresentado como uma agressão ou um homicídio, por isso achamos que devia haver uma melhor preparação, especialização, incluindo a compreensão dos polícias, procuradores e juízes.

Medida proposta 1.:

1. Abordar esta problemática da violência doméstica e no namoro na escola, desde o 1º Ciclo.

Medida proposta 2.:

2. Aumento da pena de prisão para os agressores, consoante a gravidade do crime.

Medida proposta 3.:

3. Detetar os casos de violência doméstica e no namoro o mais precocemente possível.