Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica de Canedo, Santa Maria da Feira

Exposição de motivos

1.A criação desta disciplina curricular visa alertar e sensibilizar os alunos para a problemática da violência e agir em meio escolar. 2.Os danos causados por estes tipos de violência originam dor, tristeza, depressão, entre outros, levando a um total isolamento e, por vezes, morte da vítima. Assim sendo, o número de anos de pena é muito brando pelo que deve ser revisto o Código Penal. 3.A criação desta linha visa apoiar todos aqueles que necessitam de ajuda com o intuito de aliviar a sua dor e solucionar o seu problema com vista a uma integração plena na sociedade.

Medida proposta 1.:

Criar uma disciplina curricular obrigatória e transversal ao pré-escolar e ensino básico que aborde a temática da violência doméstica e no namoro.

Medida proposta 2.:

A violência física, sexual, psicológica ou verbal não pode ser tolerada, por isso propomos a alteração do Código Penal. Nomeadamente, aumentar o número de anos no que diz respeito à pena de prisão, que é atualmente de 2 a 8 anos (resultante do ofensa física grave) e de 3 a 10 anos (no caso de morte da vítima).

Medida proposta 3.:

Criar uma linha de apoio à vítima na escola constituída por técnicos especializados bem como um local onde possam ser abordadas situações de violência (doméstica ou no namoro) e lhes seja prestado auxílio.