Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Secundária Soares Basto, Oliveira de Azeméis

Exposição de motivos

1-É fundamental que se crie um programa de prevenção da violência doméstica, e sobretudo no namoro, ao nível do 3º ciclo, uma vez que seremos os futuros cidadãos e temos como missão, sensibilizar os nossos colegas para esta temática, que é um problema grave na sociedade atual. A realização destas sessões nas escolas garante uma grande abrangência, a nível nacional e numa idade em que os jovens estão mais recetivos e abertos à mudança. Pretende-se que os jovens e os adolescentes sejam informados sobre este problema e que tomem conhecimento dos seus direitos, bem como se consciencializem para a necessidade de denunciar todas as situações que possam conhecer. 2-As redes do Estado de apoio à vítima são insuficientes e encontram-se ligadas a associações, não respondendo a todas as necessidades, importando que essa rede se alargue ao todo nacional e se assegure uma rede de apoio estável e na qual deverá haver lugar a acompanhamento especializado, quer em termos psicológicos, quer em termos médicos. Muitos casos de violência doméstica e no namoro são causados por vivências que podem ter provocado traumas aos agressores, os quais levam, por vezes, ao consumo de álcool ou outras substâncias, tornando-os mais agressivos, destruindo o ambiente familiar. Os agressores deverão, por isso, serem coagidos a terem acompanhamento psicológico, de modo a tomarem real consciência dos seus problemas. A criação de casas de abrigo têm como objetivo proteger a vítima e respetivos familiares diretos, de modo a que não volte a casa e não tenha de sofrer retaliações, por parte do agressor. 3-Importa que para dar solidez ao sistema de acompanhamento dos visados, as esquadras tenham pessoal cada vez mais qualificado com formação específica nesta área e possam acelerar todo o processo de investigação com celeridade. Pretende-se também que se garanta o acompanhamento dos processos, impedindo, por exemplo, que os agressores possam pedir desculpa, forjando manifestações de carinho (Exemplo: oferta de flores, etc.), no sentido de persuadirem as vítimas a retirarem as queixas

Medida proposta 1.:

Criação de um programa de prevenção da violência, doméstica e no namoro, a desenvolver em todas as escolas do país, destinado aos alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico

Medida proposta 2.:

Criação de unidades especiais e casas de abrigo para as situações de violência doméstica, com acompanhamento médico e psicológico para as vítimas e agressores

Medida proposta 3.:

Revisão do código penal português, agravando as medidas punitivas para estes crimes, impedindo também que a vítima retire a queixa sem que o processo de investigação "criminal" dê o assunto por encerrado