Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica de Gil Vicente, Urgeses, Guimarães

Exposição de motivos

O problema da violência no namoro ou da violência tem de ser encarado como um problema de saúde mental, seja por parte da vítima que se sujeita aos maus-tratos, seja do agressor que recorre a estes meios devido a evidentes perturbações psicológicas que não lhes permitem estabelecer uma relação saudável e harmoniosa com outra pessoa. Assim, defendemos, na nossa primeira medida, que este problema pode começar a ser tratado precocemente e de forma preventiva nas escolas porque é aí que muitos jovens começam a sua vida amorosa/afetiva. A criação de um gabinete de apoio nas escolas não deveria servir apenas para ouvir os alunos de forma mais ou menos individualizada, mas também para dinamizar atividades neste âmbito e, em casos mais graves e urgentes, ajudar as vítimas a agir em sua defesa. Na segunda medida, defendemos que exista de forma explícita a disciplina de Educação Sexual (com esse ou outro nome, já que muitas pessoas ficam assustadas com a expressão, talvez por ignorância). Há atualmente vários movimentos conservadores que pretendem que estes temas não sejam abordados nas escolas porque dizem que a Educação Sexual é da competência das famílias. Acontece que a maioria dos casos de abuso sexual de menores é feito por adultos familiares das vítimas, por isso, se deixarmos estas competências apenas nas mãos das famílias, estaremos a abandonar milhares de crianças nas mãos de quem irá abusar delas e da sua inocência. Consideramos, porém, que apesar de boas práticas nas escolas atuais, ainda há professores que se recusam a tratar destes temas (e provavelmente não o deverão fazer, porque é sinal de que não estão preparados), por isso, havendo uma disciplina autónoma, esta seria lecionada por um professor com formação e vocação para a mesma. A nossa terceira medida é também importante, porque é do conhecimento geral o caso de um juiz que desculpou agressões terríveis feitas a uma mulher, baseando-se em preconceitos machistas fundamentados numa visão religiosa fundamentalista. Portugal é um estado laico e assim se deve manter em todas as instâncias do poder. Não podemos permitir que os agressores sintam que o poder judicial está do seu lado em vez de estar do lado das vítimas. Se assim for, estamos a justificar e a incentivar as agressões.

Medida proposta 1.:

Criar um gabinete especializado que inclua profissionais na área da saúde mental nas escolas com disponibilidade para ouvir os jovens e sensibilizá-los para a questão da violência no namoro e violência doméstica, de modo a que estes compreendam desde cedo que estes géneros de violência nem são normais nem justificáveis, bem como para conseguirem identificar situações violência ou de risco de violência, sabendo a quem recorrer e como agir, seja em causa própria seja em defesa de outras pessoas.

Medida proposta 2.:

Instituir no currículo nacional a disciplina de Educação Sexual (com este outro nome, por exemplo: Educação para a Afetividade) com horário próprio, em vez de ser lecionada de forma integrada no tempo de outras disciplinas.

Medida proposta 3.:

Não permitir que juízes que, de forma declarada, tenham demonstrado algum tipo de preconceito sexista possam julgar casos de violência doméstica ou outros delitos passionais.