Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica Serra da Gardunha, Fundão

Exposição de motivos

O crime de violência doméstica esteve em destaque ao longo do ano de 2019, o que levou à implementação de mais medidas de combate, à criação de um dia de luto nacional e à formação obrigatória de técnicos especializados. O ranking da violência doméstica, na Europa, também evidencia que poder haver alguma razão para se falar de “uma epidemia” ao nível europeu. Foram tomadas medidas, pelo governo português, para travar este «flagelo» que visam o reforço das respostas para prevenir e combater a violência doméstica. Estas incidiram sobre três áreas identificadas como prioritárias no âmbito do trabalho da Comissão Técnica Multidisciplinar, na qual foi realizada a recolha e cruzamento de dados quantitativos, o aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas após a denúncia de crime e o reforço e a diversificação dos modelos de formação - abrangendo ainda outras áreas de intervenção, nomeadamente ao nível do acompanhamento e atendimento a vítimas e da resposta judicial. As medidas supracitadas foram aplicadas, não tendo ainda obtido a eficácia desejada, uma vez que 35 pessoas foram mortas em contexto de violência doméstica durante o ano de 2019 em Portugal: 27 mulheres adultas, uma criança e sete homens. Os alunos do AEGX abordaram e aprofundaram a problemática da violência doméstica e no namoro, apresentando as suas sugestões para a minimizar este «flagelo» na sociedade portuguesa! De uma coisa estão certos, fomentar a prevenção é crucial e urgente l!!!!!

Medida proposta 1.:

Aumentar o número de técnicos especializados na área da violência doméstica e no namoro (agentes da PSP, psicólogos, enfermeiros…), assegurando-lhes uma formação adequada, de forma a melhorar o acompanhamento às vítimas, por um lado, e a promover o seu trabalho em rede, por outro.

Medida proposta 2.:

Fomentar a prevenção, prevendo a abordagem de temas relacionados com a violência doméstica e no namoro, como a igualdade de género, desde a Educação Pré-Escolar até ao fim da Escolaridade Obrigatória.

Medida proposta 3.:

Agravar o número de anos das penas a aplicar aos agressores, equiparando o homicídio privilegiado ao homicídio qualificado e eliminando a possibilidade de pena suspensa.