Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica de Gondifelos, Vila Nova de Famalicão

Exposição de motivos

- Os serviços e medidas tomadas na prevenção e combate a este fenómeno estão ainda pouco interligadas; - O código penal estabelece penas pouco pesadas para este tipo de crime, permitindo a proximidade entre agressor e vítima. - A sociedade portuguesa carece ainda de algum desconhecimento relativamente ao conceito de violência e aos comportamentos a ela associados;especialmente junto dos mais jovens.

Medida proposta 1.:

Criação de um Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica, de forma a que se estabeleça a articulação dos serviços de prevenção, apoio e combate a este fenómeno de uma forma mais assertiva.

Medida proposta 2.:

Alterar o código penal no sentido de aumentar as penas de prisão para este crime, de forma a que deixe de existir a aplicação pena suspensa e afastando fisicamente o agressor da vítima.

Medida proposta 3.:

Desenvolver um maior número de atividades de divulgação e esclarecimento, tendo em vista a preparação e informação dos jovens, através de: projetos, reportagens, campanhas, espetáculos, palestras, jogos, entre outras.