Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica de Celeirós, Braga

Exposição de motivos

Considerando que o número de casos de violência doméstica é elevado, tendo existido cerca de 7000 casos entre 2013 e 2017, e, que as vítimas se encontram muito desprotegidas com os atuais normativos legais, principalmente, entre o ato da denúncia e a proteção à vitima. Considerando que um elevado número de vítimas é alvo de agressão depois de os ofensores cumprirem penas de prisão, havendo casos extremos, em que as vítimas são mortas, e que tudo tem de ser feito para evitar estas situações. Considerando que os casos de violência doméstica e no namoro são complexos, e, que muitas vezes as vítimas têm dificuldade em abordar o problema e pedir ajuda, e, porque as crianças e os jovens estão frequentemente envolvidos nestas questões.

Medida proposta 1.:

Alargar o quadro de funcionários do DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal).

Medida proposta 2.:

Informar, obrigatoriamente, as vítimas de violência doméstica, quando os seus agressores, que cumprem penas na prisão são colocados em liberdade, com um mês de antecedência.

Medida proposta 3.:

Desenvolver questionários online, a colocar nas plataformas das escolas, e, criação de dois tempos semanais, com a possibilidade de aceder a psicólogos sem passar por outras estruturas da escola, de forma a prestar apoio especializado às vítimas.