Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

Escola Básica Arqueólogo Mário Cardoso, Ponte, Guimarães

Exposição de motivos

Este ano o tema do Parlamento dos Jovens recai num assunto que necessita, cada vez mais, de estar na ordem do dia – “A violência doméstica e no namoro: da sensibilização à ação”. Basta perpassar os olhos pelo relatório 2018, publicado pela APAV, sobre a violência doméstica ou pelo Estudo Nacional sobre a Violência no Namoro 2019, publicado pela ART’ THEMIS e UMAR ou simplesmente acompanhar a comunicação social, para percebermos o alcance deste problema. O número de vítimas é assustador, mas se pensarmos nas crianças e jovens que vivem diariamente com o problema no seio familiar, impotentes perante a situação e dominadas pelo medo, pela ansiedade, pela falta de segurança, … o caso afigura-se, nas nossa cabeças, como um problema de amplitudes quase incalculáveis. É importante pensar que a violência doméstica não é só bater no companheiro ou nos filhos, é viver quotidianamente sob o peso de uma violência psicológica e emocional incapacitante e dominadora das mais simples ações. Apesar de não se poder delinear um perfil de agressor, do ponto de vista social, económico, cultural, religioso, de género … pois é um problema que bate a qualquer porta, a verdade é que há traços comuns entre os mesmos. O consumo de álcool, a tendência para o crime e para a manipulação, a necessidade obsessiva de controlo do outro, … são características mais ou menos comuns dos agressores e que denunciam alguma perturbação emocional com reflexos comportamentais, que deve ser denunciada. Os atos de violência vão sendo cada vez mais visíveis e em idades cada vez mais jovens. É exemplo disso a violência no namoro. Neste caso, as formas de violência não são tão extremas, mas não são menos preocupantes. O uso das redes sociais para chantagear o parceiro psicologicamente, a violência verbal e a violência psicológica são cada vez mais uma realidade. Os jovens têm de se precaver destas situações e atuar o mais cedo possível. Retardar a ação equivale a estar cada vez mais enredado no problema e a dificuldade de sair dele é cada vez maior. É, pois, importante agir com celeridade, pedir ajuda, falar com alguém em quem confiemos, procurar a ajuda de um psicólogo, do médico de família, da polícia, …

Medida proposta 1.:

Reestruturar o Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica, garantindo o atendimento especializado 24 horas por dia, e abrangendo um serviço de apoio em situações emergência, garantindo total anonimato.

Medida proposta 2.:

Criar formas de facilitar o acesso às vítimas de apresentar queixa sobre o seu agressor, principalmente nas regiões do país mais sujeitas ao isolamento, onde esta dificuldade é uma realidade.

Medida proposta 3.:

Agravar as penas para os agressores para um mínimo cinco anos de cadeia, podendo este valor aumentar em função da gravidade do problema, sendo o agressor obrigada a pagar uma indemnização à vítima.