Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas

Exposição de motivos

Em primeiro lugar, para melhor clarificarmos os assuntos que aqui nos trazem importa clarificar os conceitos de violência doméstica e de violência no namoro. Por “Violência doméstica” entendem-se todos os atos de violência física, sexual, psicológica ou económica que ocorrem no centro da família, no lar da vítima ou em casa de outrem (cf. Código Penal artg. 152). Nós, representantes da EBS Padre Maurício de Freitas, achamos inadmissível que em pleno séc. XXI ainda tenhamos mortes causadas em contexto de violência doméstica, tal como se constatou no ano passado em que morreram no nosso país 35 pessoas vítimas deste crime. A violência no namoro está associada à ocorrência de atos abusivos entre pessoas numa relação de proximidade e intimidade com o fim de uma delas se colocar numa posição de poder sobre a outra para a magoar e controlar. Desde 2013 violência no namoro constitui um crime público fazendo também parte do Artigo nº152, alínea b) do Código Penal. Utilizando como base um estudo feito em 2008 junto de 4667 pessoas com idades entre 13 e 29 anos concluiu-se que 1 em cada 4 jovens relataram já ter sido vítimas de algum tipo de comportamento abusivo pelo namorado. O número de jovens que confessaram já ter cometido algum comportamento abusivo contra o parceiro é de 31%. Estes são números extremamente alarmantes. Para acabarmos ou mitigarmos os casos de violência doméstica e consequentemente acabarmos com casos como o de Helena Anacleto de 34 anos, que no final do ano passado foi morta pelo companheiro com golpes de x-ato na casa onde ambos moravam, apresentamos as seguintes duas medidas.

Medida proposta 1.:

Formar os profissionais da área da educação de modo a que possam identificar rapidamente os comportamentos de violência e atuar junto dos jovens.

Medida proposta 2.:

Promover atividades, divididas por faixas etárias, que tenham como objetivo a sensibilização da população.

Medida proposta 3.:

Abertura de organizações de apoio à vitima em ambiente escolar.