Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2019/2020

Escola

EBS 2,3 /S Bento Rodrigues

Exposição de motivos

O problema da violência doméstica é um problema antigo que precisa de medidas novas. Vivemos numa sociedade em que o acesso à informação é muito facilitado e, por isso, temos hoje uma perceção mais realista deste problema. Sabemos também que a violência se está a alastrar para as relações afetivas entre os mais jovens. Atualmente, as queixas de violência no namoro apresentadas às autoridades revelam já uma dimensão preocupante. Deste modo, é imperativo sensibilizar as pessoas para o problema, mas é também urgente agir o mais rápido possível para, pelo menos, diminuir significativamente este flagelo. Como medida de prevenção e sensibilização defendemos a necessidade de criar nas escolas um verdadeiro ambiente livre de violência. Propomos que se declare, em todas as escolas, a tolerância zero à violência física e verbal. Para isso, é importante que as escolas reforcem o seu papel de sensibilizar, educando e instruindo os alunos (desde o pré-escolar) para a intolerância face à violência. Todas as escolas teriam que, obrigatoriamente, em cada ano, dinamizar ações de sensibilização e prevenção da violência (em diferentes formatos e modalidades, de acordo com as diferentes idades dos alunos). Tendo em conta o tempo que os alunos passam na escola e o papel que ela deve desempenhar na formação dos mesmos, julgamos que é uma medida oportuna. Como medida de sensibilização propomos, ainda, que as escolas encontrem uma forma de terem um espaço (que até pode ser o gabinete do psicólogo) que garanta a oportunidade de os alunos denunciarem anonimamente situações de violência (sofrida ou testemunhada) e onde possam receber aconselhamento e ajuda para lidar com estas situações. Como medida de ação, propomos que seja dado apoio jurídico e psicológico a todas as vítimas de violência doméstica. Não podemos correr o risco de existirem pessoas que não denunciem casos de violência (de que são vítimas) por medo do dinheiro que poderão gastar com a sua defesa. Sabemos que, em alguns casos, o apoio jurídico é gratuito, por comprovada insuficiência de meios económicos, mas o que defendemos é que ele seja totalmente gratuito para todas as vítimas de violência doméstica. Do mesmo modo, propomos que, caso a vítima o deseje, lhe seja concedido apoio psicológico também gratuito.

Medida proposta 1.:

Implementar, nas escolas, a tolerância zero à violência física e verbal.

Medida proposta 2.:

Criar nas escolas, um espaço (gabinete) onde os alunos possam denunciar anonimamente situações de violência e/ou receber conselhos/ajuda para lidar com situações desta natureza.

Medida proposta 3.:

Facultar apoio jurídico e psicológico gratuito a todas as vítimas de violência doméstica.