Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Secundária Frei Heitor Pinto, Covilhã

Exposição de motivos

O aquecimento global é um tema que está cada vez mais na ordem do dia e não é para menos, é de facto algo com que nos temos de preocupar. Uma mudança nos comportamentos individuais é fundamental para reverter o aquecimento global e nesse sentido apresentamos a nossa primeira medida que visa incentivar e facilitar a separação dos resíduos e a utilização de meios de transporte não poluentes. Nos últimos anos o nosso país foi afetado por uma enorme vaga de incêndios, prejudicando a fauna e a flora do mesmo, assim propomos, na nossa segunda medida, a criação de uma entidade de proteção da biodiversidade. Um estudo do Instituto da agricultura e política comercial e da organização ambientalista Grain diz que, se a indústria da carne não alterar o seu curso e continuar a crescer como previsto, a sua participação nas emissões globais de gases com efeito de estufa aumentará para 27% em 2030 e para 80% em 2050, para nós é muito importante incentivar e dar mais condições a quem opta por consumir o prato vegetariano, e por isso propomos a alteração do artigo 11/2017 que visa a obrigatoriedade da existência do prato vegetariano em todas as cantinas e refeitórios.

Medida proposta 1.:

Atribuição de benefícios fiscais a todas as famílias e empresas que façam a separação dos resíduos, bem como o acréscimo de pontos de reciclagem perto de zonas habitacionais e em estabelecimentos de ensino e outras infraestruturas públicas, a par com o benefício na utilização de veículos não poluentes.

Medida proposta 2.:

Criação de uma entidade de proteção da biodiversidade, que atuará nos locais afetados por incêndios e locais de risco dos mesmos. Esta entidade será suportada pela criação de uma nova entidade de guardas florestais que tomarão a responsabilidade de zelar pelas obrigações da entidade anteriormente referida.

Medida proposta 3.:

No âmbito da Lei 11/2017, que estabelece a obrigatoriedade da existência de opção vegetariano nas ementas de cantinas e refeitórios, tendo em conta o artigo 5º não prevê qualquer tipo de penalização para as entidades que não a cumpram, propomos assim alteração deste artigo de forma a que as mesmas sejam penalizadas.