Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Secundária Rainha Dona Leonor, Lisboa

Exposição de motivos

É com apreensão que contemplamos o futuro da Terra pois, se nada for feito, a sobrevivência da nossa espécie está severamente ameaçada. As medidas que propomos pretendem tornar Portugal num modelo a seguir no que se refere à proteção ambiental e vão ao encontro dos objetivos definidos por Portugal no Quadro Estratégico para a Política Climática, que se prendem, nomeadamente, com a redução das emissões de gases com efeito de estufa, a melhoria da eficiência energética e o “aumento da quota-parte das energias renováveis”. Tivemos, também, em consideração os pareceres da Agência Europeia do Ambiente, que alertam para a necessidade das políticas serem "definidas com cuidado" para evitar efeitos inesperados como a subida de emissões de outros poluentes e para o êxito que tem sido visível na aplicação de taxas e incentivos financeiros. Constatámos que, apesar de Portugal se destacar no seio da União Europeia como o país com a média mais baixa de emissões de dióxido de carbono dos carros novos de passageiros (118 gramas por quilómetro em 2016), é ainda necessária uma redução de 19,5% deste valor de forma a atingir a meta traçada para 2021 pela Agência Europeia do Ambiente. O nosso Projeto de Recomendação foca-se também na problemática dos incêndios florestais em Portugal e, assim sendo, tivemos em consideração a representatividade destes mesmos a nível do total de toneladas de gases com efeito de estufa (GEE) libertados anualmente para a atmosfera (equivalem a 1 a 9% das cerca de 64 milhões de toneladas anuais), para além de todos os restantes prejuízos a nível económico, ambiental e humano. Devido ao contributo dos incêndios, as emissões totais de dióxido de carbono em 2017 superaram as oito milhões de toneladas esperadas, o que poderá obrigar Portugal a recorrer, em 2019, a um mecanismo do Protocolo de Quioto que permite não contabilizar emissões de fenómenos naturais, como os incêndios, que causem emissões “anormalmente elevadas" e penalizem o cumprimento das suas metas de redução. Finalmente, sublinhamos as desvantagens ecológicas da indústria pecuária intensiva, o que nos levou a elaborar uma terceira medida que, apesar de arriscada, é necessária. Com efeito, este setor é responsável por 14,5% das emissões globais de GEE, ocupando 70% das terras agrícolas (das quais um terço é arável), sendo ainda a principal causa da desflorestação, perda da biodiversidade e degradação do solo. O ideal seria a diminuição generalizada da produção deste tipo de géneros alimentícios. Contudo, considerando a capacidade financeira das famílias portuguesas, o único objetivo praticável seria mesmo uma aposta mais substancial na agricultura biológica, investimento este que a AGROBIO classificou como “em risco”, não só em Portugal como nos restantes países da União Europeia, em junho de 2018, sendo que tal pode ser comprovado pela escassez de projetos bem sucedidos neste âmbito, assim como falta de informação e esclarecimento da população.

Medida proposta 1.:

1. Diminuição do IRC para empresas com projetos amigos do ambiente, bem como a criação de uma Comissão dentro do Ministério do Ambiente que se dedique a analisar o que as empresas podem fazer para melhorar a nível ecológico promovendo, nomeadamente, a autossuficiência energética baseada em fontes renováveis.

Medida proposta 2.:

2. Revisão da legislação relativa ao ordenamento do património florestal, através da criação de um novo programa que assegure um controlo mais apertado da reflorestação (alicerçado num estudo rigoroso feito à escala nacional que delimite as áreas apropriadas para os diversos tipos de árvore) prevenindo, assim, os incêndios florestais, através da utilização de espécies autóctones e da limitação/eliminação de culturas intensivas de eucaliptos e pinheiros-bravos.

Medida proposta 3.:

3. Aumento do investimento (público e privado) na agricultura biológica, em negócios dedicados a produtos alimentícios alternativos à pecuária e na formação de técnicos especializados em criar/apoiar projetos sustentáveis e com boas práticas ambientais.